Vigilantes podem ter piso salarial nacional de R$ 916

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

STF arquiva pedido de SL sobre telefonia celular

Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Pena para o abandono de grávida incapaz pode aumentar

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Projeto mantém casamento com cônjuge desaparecido

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Processo civil e tributário. Art. 543-C, do CPC.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Da Constituição

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008; [email protected]

Recurso especial. Art. 157, § 2º, I e II do CP. Revolvimento da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Súmula nº 7 do STJ.

Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória.

NEcessidade da custódia demonstrada.

Ação de execução fiscal. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Incomportabilidade. Venda antecipada de bens penhorados. Possibilidade. Caução. Desnecessária.

Com o surgimento da Lei nº 11.187/2005, que em seu artigo 1º alterou a redação do parágrafo único do artigo 527, não cabe mais agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em agravo de instrumento.

A fase de cumprimento da sentença

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.

O inc. I do art. 1.829 do CC: algumas interrogações

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Responsabilidade civil. Dano moral. Inexistência de preconceito racial ante as circunstâncias do caso concreto.

Contribuição sindical. Empresa sem empregados. Exclusão do recolhimento.

Empresa sem empregados. exclusão do recolhimento