Decreto nº 6.683, de 9 de dezembro de 2008

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Medida Provisória nº 161, de 21 de Janeiro 2004

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Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

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STJ vai uniformizar posição sobre aposentadoria rural por idade

O INNS sustentou que os precedentes da Terceira Seção apresentados pela autora versam sobre aposentadoria por idade de trabalhador urbano e não de trabalhador rural.

Instituto da uniformização de jurisprudência não tem natureza recursal

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Cafu é inocentado em caso de passaporte italiano

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STJ vai uniformizar entendimento sobre contribuição previdenciária das férias

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Funcionária pública foi atingida por lâmpada enquanto fazia sexo. Corte Federal da Austrália começou a analisar nesta quarta-feira a ação

STJ admite análise do recurso, mesmo ausente a procuração do advogado da outra parte

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Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica

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STJ desloca competência para a Justiça Federal de crimes graves contra direitos humanos

O Tribunal decidiu que fosse deslocada a competência para a Justiça Federal de dois inquéritos policiais e um procedimento inquisitivo envolvendo policiais militares que cometeram graves violações aos direitos humanos

Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ação civil pública.

Trabalho infantil artístico. Licitude.