Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

Súmula nº 331, IV, do TST. Alegação de omissão acerca da "Cláusula de Reserva de Plenário", contida no art. 97 da CF de 1988.

Município indeniza por morte de detento

O município de Ponte Nova foi condenado a indenizar a esposa e os filhos de um detento que foi morto na cadeia pública da cidade.

Demissões na ECT: TST publica alteração da OJ 247

Falta não punida imediatamente não gera justa causa

Reconhecido dano moral por impossibilidade de contato com plano de saúde internacional

Justiça adia processo contra a polícia no caso Jean Charles

Câmara aprova redução de recursos em ações trabalhistas

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Conta-salário poderá ser isenta da CPMF

Ofensa em coletivo acaba em acordo no Juizado Especial

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

TJMG condena Uberlândia a indenizar funcionário

Homem que invadiu emissora de TV armado segue preso em São Paulo

O vendedor de carros Moacir Camargo Borges, 32, que ontem invadiu armado o programa "Jogo da Vida", da TV Bandeirantes, no Morumbi (zona oeste de São Paulo), continua preso.

Advogada é algemada por Guarda Municipal durante assistência jurídica no Rio de Janeiro

Advogada é algemada por agentes da Guarda Municipal do Rio de Janeiro durante assistência jurídica. Entenda o caso e as repercussões jurídicas.

Saiba o que muda na cobrança de PIS/COFINS

Receita Federal trouxe benefícios para empresas, mas também algumas restrições.

Venda de imóvel por sócio antes da citação na fase executória não configura fraude à execução

O colegiado decidiu pela anulação da decisão que havia considerado como fraude à execução a venda de um imóvel por uma das sócias executadas.

Para Segunda Turma, suspensão de processos não termina logo após julgamento de IRDR

Para o colegiado, entretanto, não é preciso manter a suspensão até o trânsito em julgado desses recursos.