Lei nº 6.556189, reconhecidos como inconstitucionais, não mais vinculou, expressamente, a diferença da alíquota a qualquer órgão, fundo ou despesa.

Para o ministro Alexandre de Moraes, TCU não pode fazer controle de constitucionalidade

Ministro considerou que Súmula 347 do Supremo, que permitia ao órgão não aplicar leis que julgasse inconstitucionais, "obviamente" perdeu a validade.

Gratificação a agentes de trânsito é inconstitucional

De acordo com os autos, as leis consideradas inconstitucionais possibilitavam a gratificação por

Liminar restabelece cobrança de taxa de coleta de lixo em condomínio de Santo André (SP)

pública e drenagem, ao declarar inconstitucionais duas leis municipais

Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI

, declarados parcialmente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal

STF declara inconstitucional instituto da Reclamação previsto no Regimento Interno do TST

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os artigos 190 a 194* do Regimento

STF mantém regra da Constituição que proíbe greves para todas as carreiras policiais

Ao julgarem direito de greve para policiais civis, ministros declararam inconstitucionais

PGR opina pela inconstitucionalidade parcial da Lei das Eleições

De acordo com o parecer, são inconstitucionais dispositivos que abordam certidão de quitação

Órgão Especial declara inconstitucionalidade de duas leis municipais

bancários foram consideradas inconstitucionais por violarem a separação de poderes

Empresa paulista pede extinção de contribuição com base na Súmula Vinculante 8

A Súmula em questão declarou inconstitucionais dispositivos legais que fixavam em dez anos os

Reafirmada jurisprudência sobre impedimento de pena alternativa previsto na Lei de Drogas

HC, em que o STF declarou inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas

STF acaba com depósito para interpor recurso

Segundo a OAB, os dispositivos atacados são inconstitucionais "por ofenderem a competência federal

Ex-Prefeito de São Leopoldo é condenado por improbidade administrativa

cargos em comissão, cujas leis municipais eram inconstitucionais, visando manutenção de seus correligionários nos quadros da administração municipal

Arquivada ADI sobre benefícios fiscais em siderurgia no Espírito Santo

inconstitucionais por concederem benefícios fiscais ao setor de siderurgia sem a aprovação das demais unidades da federação

A Reforma Trabalhista é Inconstitucional

inconstitucionais porque violam cláusulas pétreas e porque afrontam o princípio que veda o retrocesso social.

Plenário do Senado aprova Medida Provisória que institui Programa de Proteção ao Emprego

pertinência temática, instituído após o Supremo Tribunal Federal considerar inconstitucionais as

Correção monetária do Plano Verão foi inconstitucional

STF decidiu que os índices definidos pelo Plano Verão foram inconstitucionais porque as leis que

A Reforma da Previdência e a Desconstitucionalização das Regras do RGPS e RPPS enquanto medidas violadoras dos princípios da Segurança Jurídica e do Direito Adquirido

inconstitucionais ante a violação dos princípios citados anteriormente e de cláusulas pétreas da

A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade

“ainda constitucionais” normas que não se relacionam com a Constituição, que são inconstitucionais

O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

descordo com a Constituição Federal, isto é leis inconstitucionais. Portanto, o presente é um