Ampliação da utilização da nota fiscal eletrônica é considerada legal

Cassada liminar que garantia inscrição de seis bacharéis na OAB sem prova de ordem

Os bacharéis haviam impetrado mandado de segurança na primeira instância alegando que a obrigatoriedade do exame de ordem criaria uma suposta censura prévia da OAB ao exercício da advocacia.

Balanço da Lei Maria da Penha é positivo, mas especialistas dizem que é preciso avançar mais

Médico do antigo INAMPS não tem direito a acumular três cargos

Senado aprova, durante a madrugada, criação da TV Brasil

Portador de deficiência aprovado em concurso público deve ser classificado dentro das vagas oferecidas

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

STJ discute se viúva de vereador tem direito a receber pensão

Viúva de vereador tem direito a receber pensão.

Crime hediondo, assemelhado ou equiparado - incidência das frações previstas na Lei nº 11.464/2007 aos casos pretéritos. Impossibilidade. Irretroatividade absoluta da lex gravior.

Tribunal de Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros

Justiça do Rio proíbe cobrança de juros sobre juros.

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Juiz dá voz de prisão a advogado em audiência alegando desacato

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Por falta de fato determinado, Renan não dá prosseguimento à requerimento de CPI

Ministra Nancy Andrighi esclarece entendimento errôneo sobre campeonato brasileiro