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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Maio de 2016 - 12:21

Retenção ilegal da Receita Federal

O presente artigo discorre sobre a retenção ilegal da Receita Federal.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 16:20

Banco terá que indenizar cliente por erro de caixa eletrônico

Segundo a cliente, sua filha realizou, com autorização, um saque no valor de R$ 40. O lançamento, no entando, teria sido efetuado no valor de R$ 200, o que teria feito com que cheques por ela emitidos viessem a ser devolvidos
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 17:22

STF atende OAB e proíbe a responsabilização de advogados por infrações tributárias de terceiros

A Decisão foi unânime.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Outubro de 2019 - 13:06

Tributário e Processual Civil. Recurso Especial. Execução Fiscal

Ajuizamento após o quinquênio da sua constituição.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:00

Indisponibilidade de bens. Artigo 185-A do CTN

Processual Civil e Tributário.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 11:37

Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel

O recurso do proprietário não foi conhecido por decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, entendimento confirmado posteriormente pela Primeira Turma.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 10:45

Mágoa por multa de trânsito não dá suporte a indenização por dano moral

O condutor disse ter sido multado, quando teve que parar em um cruzamento para a passagem de uma carreata. Liberada a pista, ele prosseguiu; como uma viatura da Polícia Militar ainda estava parada na via, buzinou. Acabou multado por desobediência a ordem de autoridade
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2015 - 10:53

Governo do Distrito Federal pede fim de preferência da União em execução fiscal

Segundo o argumento apresentado pela procuradoria-geral do DF na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2010 - 13:14

Tributário. Parcela de preço específica. Portaria 56/2000.

Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:20

Advogada citada irregularmente em ação consegue anular processo no TST

Advogada dispensada na vigésima semana de gravidez recorre e consegue anular os atos posteriores
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 15:31

Processual Civil. Afronta ao Artigo 166 do CTN e exorbitância da Verba Honorária

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Apoiadores Publicado em 13 de Abril de 2020 - 15:25

Gestão de passivo tributário e medidas de alívio de caixa durante a pandemia são temas de webinar do WFaria Advogados, nesta terça, 10h

Nesta terça, 14, a partir de 10h, no webinar “Gestão de passivo tributário e medidas de alívio de caixa durante a pandemia”, o coordenador das áreas de Consultoria Tributária e Human Capital do WFaria Advogados, Leonardo Mazzillo, vai ajudar a esclarecer dúvidas sobre as novas legislações adotadas, além de maneiras de aliviar o caixa da empresa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 16:47

Execução Fiscal. Parcelamento do Débito

Recurso de Revista.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 14:35

Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Ocorrência

Agravo Interno não provido.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:17

Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. IPVA. Tributo Estadual

Agravo Interno no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 19:59

Dano moral, diz TJ, é o que provoca forte perturbação no íntimo da vítima

Verificou-se a existência de diversas cobranças irregulares de serviços que não havia solicitado, tampouco utilizado, tais como: minutos além da franquia, disque-amizade, internet banda larga no período anterior à contratação
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 14:03

Afastada responsabilidade tributária de ex-sócios de pessoa jurídica autuada pelo Estado por suposta omissão de ICMS

Em sua decisão, o magistrado levou em conta os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN), que dispõem sobre a responsabilidade pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias de autos de infração, e destacou que eles não devem ser responsabilizados.
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 09:24

Terceira Turma reconhece preferência de créditos tributários sobre os condominiais

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:09

Casan deverá restituir valores cobrados indevidamente de consumidor

Segundo os autos, Raimundo possui ao lado de sua residência uma empresa comercial e, por quatro anos, efetuou os pagamentos das contas de água e esgoto como categoria comercial em vez de residencial
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:06

Falência. Execução Fiscal anteriormente ajuizada. Habilitação de Crédito Tributário

Interesse de Agir.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 280

O presente artigo discorre sobre a retenção ilegal da Receita Federal.

Segundo a cliente, sua filha realizou, com autorização, um saque no valor de R$ 40. O lançamento, no entando, teria sido efetuado no valor de R$ 200, o que teria feito com que cheques por ela emitidos viessem a ser devolvidos

A Decisão foi unânime.

Ajuizamento após o quinquênio da sua constituição.

Processual Civil e Tributário.

O recurso do proprietário não foi conhecido por decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, entendimento confirmado posteriormente pela Primeira Turma.

O condutor disse ter sido multado, quando teve que parar em um cruzamento para a passagem de uma carreata. Liberada a pista, ele prosseguiu; como uma viatura da Polícia Militar ainda estava parada na via, buzinou. Acabou multado por desobediência a ordem de autoridade

Segundo o argumento apresentado pela procuradoria-geral do DF na Arguição de Descumprimento de Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988

Distribuidoras. Repetição. Compensação. Legitimidade.

Advogada dispensada na vigésima semana de gravidez recorre e consegue anular os atos posteriores

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso de Revista.

Agravo Interno não provido.

Agravo Interno no Recurso Especial.

Verificou-se a existência de diversas cobranças irregulares de serviços que não havia solicitado, tampouco utilizado, tais como: minutos além da franquia, disque-amizade, internet banda larga no período anterior à contratação

Em sua decisão, o magistrado levou em conta os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CTN), que dispõem sobre a responsabilidade pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias de autos de infração, e destacou que eles não devem ser responsabilizados.

A decisão foi unânime.

Segundo os autos, Raimundo possui ao lado de sua residência uma empresa comercial e, por quatro anos, efetuou os pagamentos das contas de água e esgoto como categoria comercial em vez de residencial

Interesse de Agir.

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