Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.

Decisões automatizadas do INSS

Por Alexandre Triches.

Mulher acusada de se passar por advogada para dar golpe imobiliário em Campinas (SP) continua presa

Humberto Martins indeferiu a petição de habeas corpus porque o TJSP ainda não apreciou as alegações da defesa no mérito.

Convite a testemunha para depor em juízo não pode ser feito pelo aplicativo WhatsApp

A decisão é da Quinta Turma.

Quarta Turma afasta deserção declarada após negativa de isenção de custas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu apelo de uma ex-empregada do Banco Santander S/A que teve seu recurso ordinário declarado deserto pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo) porque ela apresentou o comprovante do pagamento da guia de custas processuais supostamente fora do prazo recursal.

CSN é absolvida de multa por atraso de verbas rescisórias

Rescisão contratual de ex-empregada da empresa teria sido homologada após o prazo legal previsto

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Operador dispensado do trabalho fará perícia para provar que sofre de alcoolismo crônico

Seu pedido de reintegração foi indeferido por falta de prova.

Tráfico de Entorpecentes. Participação em Organização Criminosa

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

TJ garante direito de matrícula de menor de 4 anos na pré-escola

A Secretaria de Educação do município negou a matrícula da criança por ela não ter 4 anos completos

INPI deve permitir transferência de marcas entre empresas do mesmo grupo empresarial

Desembargador André Fontes, concluiu que há afinidade de objetos sociais entre as duas empresas que permite a transferência das marcas

1ª Turma nega HC a militar condenado por usar avião da FAB em transporte de drogas

Militar é preso tentando embarcar em um avião da FAB com cerca de 32kg de cocaína com destino à Europa

Sexta Turma nega pedido de condenado por crime do Morro do Boi

O acusado foi condenado a 56 anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de 89 dias-multa, pelos crimes de latrocínio, latrocínio tentado e atentado violento ao pudor contra vítima que não pôde oferecer resistência.

Ordem pública prevalece sobre direito individual

As condições pessoais eventualmente favoráveis ao paciente não prevalecem em ação onde está evidente o modo de agir com grave ameaça à pessoa, fato este que motiva a prisão provisória para garantia da ordem pública.

Aberto prazo para não comparecimento à prova do XXXII Exame de Ordem Unificado

O requerimento deve ser feito por meio de link específico, acesse aqui, no período entre 17h do dia 15 de julho de 2021 e 17h do dia 17 de julho de 2021. 

Mandado de Segurança. Impetração visando a interdição de réu absolvido sumariamente

Fato atípico.

Agravo de Instrumento. Acidente de Trânsito

Indenizatória.

Servidor Público. Acumulação de Cargos. Limitação de Carga Horária

Processo Civil. Agravo Interno. Decisão Liminar.

Ação Acidentária. Tutela antecipada para manutenção de Auxílio-Doença

Ausência de prova pericial com observância do contraditório