Conselho garante oxigênio domiciliar para paciente da rede pública

O Conselho Especial do TJDFT concedeu a segurança para que uma paciente receba da Secretaria de Saúde do Distrito Federal o sistema de oxigênio domiciliar, com acompanhamento multidisciplinar, além de medicamentos necessários à manutenção da sua saúde, durante toda a duração do tratamento. O julgamento ocorreu nesta terça-feira. A decisão foi por maioria de votos.

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de outras empresas dos executados, mesmo que estas não integrem a demanda.

TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados

A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.

Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou Célio José Medeiros e Adriana Muller Medeiros ao pagamento solidário de R$ 10,5 mil à empresária Leila Cristina Silveira Eriksson, por invadirem seu escritório com o objetivo de cobrança de dívida.

Prefeito de Camaçari preso pela Operação Navalha consegue HC no Supremo

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

TJ derruba lei que proíbe distribuir a pílula do dia seguinte em SP

Valor da causa em mandado de segurança pode ser alterado por juiz

CCJ aprova, em votação unânime, Antônio Herman Benjamin para o STJ

Deficiente é indenizado por desclassificação indevida em concurso

AMB é contra indicação de Lula para o STM

Acusado de distribuir remédio sem licença tem habeas corpus negado

Petição confusa faz juiz extinguir ação sem julgar mérito

Habeas Corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma de fogo

Constitucional e Penal.

Estado do Rio de Janeiro é condenado a custear tratamento com fertilização in vitro

A decisão foi unânime.

TRF-3 anula absolvição dada por juiz considerado suspeito

Outro magistrado deverá analisar processo da Operação Oeste e proferir nova sentença

Contratos de namoro: advogada explica o que é o acordo e qual a validade jurídica

Mecanismo tem ganhado novos adeptos. Especialista Laura Brito ressalta que medida pode ser uma garantia para pessoas envolvidas em um relacionamento.

Proposta de Emenda à Constituição quer diminuir prazo para nomeação de novos ministros do Supremo

Uma Proposta de Emenda à Constituição quer limitar a três meses, a partir da abertura da vaga, a nomeação de novos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República

Comissão aprova proibição de demissão de testemunha em processo trabalhista

De acordo com o substitutivo, a proibição de dispensa imotivada valerá por um ano, contado a partir do depoimento em juízo da testemunha

Desconto indevido em aposentadoria gera indenização

Foi o que decidiu a juíza da 5ª Vara Cível de Natal, Maria Soledade de Araújo Fernades.