A excepcional responsabilidade limitada dos sócios pelas dívidas da sociedade empresária

Robson Zanetti. Doctorat Droit Privé Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Corso Singolo Diritto Processuale Civile e Diritto Fallimentare pela Universitá degli Studi di Milano. E-mail: [email protected].

Plenário decide que profissionais liberais terão de pagar Cofins

As sociedades civis de prestação de serviços legalmente regulamentados os chamados profissionais liberais terão de acertar com o fisco o pagamento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Anulação de ato jurídico. Alienação de bens de menor sem autorização do juiz.

STF mantém gratuidade do registro civil e de certidão de óbito para pobres

STF poderá regulamentar direito de greve no serviço público

Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

Pedido de declaração de extinção de punibilidade. Réu condenado por decisão de Juíza Federal ligada a TRF de outra região. Ilegitimidade passiva.

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Supremo concede liminar contra quebra de sigilo pedida pela CPMI dos Correios

Supremo diz que TCU é competente para fiscalizar sociedades de economia mista

Supremo recebe duas ações contra projeto de transposição das águas do Rio São Francisco

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares.

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Direito civil. Família. Criança e adolescente. Adoção. Pedido preparatório de destituição do poder familiar.

Famílias recompostas. Melhor interesse da criança.

Direito de família. Guarda e responsabilidade. Menor. Transferência. Avó materna. Viabilidade.

Conflito positivo de competência. Crime ambiental. Existência de interesse da União. Competência da Justiça Federal.

Loja é condenada por submeter consumidora a situação vexatória

Ela receberá R$ 7 mil a título de danos morais

TRT determina a inexistência de vínculo de trabalho entre vendedor de seguros e seguradora

Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes

Júri condena acusado de tentar matar dentro de shopping em Taguatinga

O réu foi condenado a 7 anos e nove meses de reclusão.

União estável. Reconhecimento. Ausência de coabitação.