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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 10:17
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Abril de 2008 - 01:00
Alteração de regime de bens. Casal que escolheu, originariamente, o da comunhão parcial e que prefere, agora, a comunhão universal, uma mudança que permitirá o saque, pela esposa, do saldo de FGTS para quitar a casa financiada pelo marido.

Admissibilidade [art. 1639, § 2°, do CC, de 2002], embora o casamento tenha sido realizado na vigência do CC, de 1916 - Provimento.
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2007 - 20:05
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 12:44
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 12:11
O Estatuto da Microempresa e a facilitação das licitações
Central Prática - Consultoria e Treinamento
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 13:05
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 10:05
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 12:48
Processo eletrônico
Processo judicial.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2007 - 15:06
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 16:13
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 10:39
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 17:53
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 11:54
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00

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