Servidor aposentado não é obrigado a ressarcir verbas recebidas de boa fé, mas indevidas

Arquivado habeas corpus de esposa de Fernandinho Beira-Mar

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

STF nega liminar para acusado de espancar doméstica no Rio de Janeiro

Policial acusado de envolvimento com o tráfico no Rio de Janeiro pede liberdade ao Supremo

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

2ª Turma anula decisão liminar por não estar devidamente fundamentada

STF suspende pagamento de auxílio-moradia a aposentados e pensionistas do MP do Mato Grosso do Sul

Arquivada ação contra resolução do Conselho Nacional do MP

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

STF declara prejudicada ação contra aumento do teto salarial de membros do Ministério Público

Condenado por atentado violento ao pudor poderá progredir de regime

Ministro nega pedidos de extensão em HC da Operação Navalha

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

STF defere liminar para o INSS suspender pagamento de benefício assistencial