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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Habeas corpus preventivo. Teste do bafômetro. Ilegitimidade passiva do secretário de segurança pública do df. Remessa dos autos ao primeiro grau de jurisdição.
Segurança Pública do DF, manifesta a incompetência do colendo Conselho Especial para processar e julgar o writ.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Execução fiscal. Nomeação de bem à penhora. Ordem legal. Recusa do bem.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Financeiro. Repartição das receitas de ICMS. Litisconsórcio passivo necessário. Nulidade do processo declarada.
O EXMO. SR. MINISTRO CASTRO MEIRA (Relator): Cuida-se de recurso especial, interposto com base nas
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Conflito de competência. Concurso de crimes contra a honra, lesão corporal leve e dano.
Santos em face do juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da mesma comarca.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:49
Brasília Shopping irá indenizar cliente que teve a moto furtada no estacionamento
O juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Brasília Shopping a pagar R$ 8.679,00, a
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 11:19
Reconhecimento espontâneo da paternidade só pode ser desfeito diante de vício de consentimento
provimento ao recurso especial do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas
especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 12:28
Ministério Público investiga declaração de Matilde sobre racismo
Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cometeu crime de incitação ao racismo.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2007 - 01:00
Três velocidades, um inimigo, nenhum direito: um esboço crítico dos modelos de "Direito" Penal propostos por Silva - Sánchez e Jakobs
especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial na Unisal.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
Lei nº 11.511, de 20 de julho de 2007
, Indústria e Comércio Exterior, crédito especial no valor global de R$ 65.425.000,00, para os fins que especifica.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007
Regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2006 - 01:00
Lei nº 11.360, de 19/10/06
Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2006 - 03:00
Réu citado por edital com defensor constituído. Prosseguimento do processo.
, é juiz de direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 10:05
Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS
suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 19:29
Inválida composição da junta criada para administrar o FEMA
), é inconstitucional, declarou o Órgão Especial do Tribunal de Justiça em sessão realizada nesta tarde, 20/12.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2004 - 18:22
STJ e STF são os únicos competentes para julgar atos do Conselho da Justiça Federal
A Corte Especial decidiu que a competência para julgar os atos do Conselho da Justiça Federal (CJF
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00
O Caráter Político e Independente da Magistratura Brasileira e o Controle Social Externo do Poder Judiciário
Magistratura e aluno especial de Ética e Filosofia Política no Mestrado da Faculdade de Filosofia da USP"
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 24 de Novembro de 2003 - 03:00
O Estatuto do Idoso e a Lei 9099/95
Processo Penal e Professor de Direito Penal Especial e Processo Penal, Coordenador Pedagógico do
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Abril de 2003 - 01:00
O Juiz Natural e o Processo Penal - Comentários à Luz da Constituição do Brasil
Sandro D'Amato Nogueira, é Conciliador do Juizado Especial Cível na Comarca de Guarulhos/SP
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Junho de 2002 - 01:00
Assédio Sexual na internet - Guia para a proteção das crianças na rede
Sandro D'Amato Nogueira - Conciliador do Juizado Especial Cível - Comarca Guarulhos -Anexo UNG
