Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:15

Juiz determina realização de reparos e melhorias na Ponte Newton Navarro

Juiz entendeu que a obrigação deve ser suportada pelos dois entes públicos, Estado e Município, pois a importância de tal equipamento urbano ultrapassa o interesse meramente local
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 16:45

Juiz indefere licença para construção de edifício comercial

O juiz indeferiu liminarmente o pedido, sob a alegação de o imóvel localizar-se em "ponto crítico de drenagem nº 3"
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 13:46

Juiz determina implementação de política pró-idoso

Poder público deverá adotar providências de fiscalização e aplicação de penalidades administrativas, em face do que preceituam os artigos 56 a 58, do Estatuto do Idoso
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 13:06

Prefeita e secretária devem providenciar insulinas e insumos

"Há milhares de pessoas precisando urgentemente de receber insulinas e insumos para tratamento"
Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:57

Distância mínima entre residências deve ser respeitada

Moradoras disseram que as janelas da obra do vizinho se encontram a menos de um metro e meio da sua residência
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 15:13

Plano de Saúde não pode mudar regras em contrato de migração

O desembargador explicou que, apesar de serem unidades seguradoras distintas, as cooperativas constituem unidades de um único grupo, possuindo o mesmo objeto social e sendo detentoras da mesma denominação.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2010 - 15:12

MPF/RN ajuíza ação para desobstruir rua pública fechada pela Marinha

Há cerca de 12 anos, a Marinha construiu um muro para impedir a circulação de veículos pelo trecho, que passa entre dois terrenos que integram a Vila Naval naquele bairro
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:38

Candidata à educadora infantil ganha direito à nomeação

De acordo com o magistrado, a modalidade normal de nível médio encontra-se como formação mínima exigida, de modo que a autora, por possuir formação superior pode, perfeitamente, desempenhar a função de educadora infantil
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 16:42

Sentença judicial obriga comerciante a deixar box na rodoviária

Comerciante alegou usocapião do imóvel e pediu indenização pelas benfeitorias feitas no local, mas a Juiza entendeu que o objeto da ação é público, portanto, impossivel de ser usocapido
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 14:55

Prefeitura indeniza morador que teve casa inundada

Os valores são de R$ 5.906, pelos danos materiais, e R$ 10 mil, pelos danos morais.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 14:10

Internação por medida de segurança não pode ultrapassar tempo máximo da pena

STJ concedeu HC em favor de um homem que foi absolvido do crime de homicídio, porém ficou internado em clínica psiquiátrica por 24 anos
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00

Uso de documento público falso. Denúncia que imputa aos réus a conduta de apresentar, na Espanha, passaporte costa-riquenho falso. Fato pelo qual não podem os réus ser condenados no Brasil.

Extraterritorialidade da lei penal brasileira não cogitada. Absolvição decretada. Apelação prejudicada.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 19:10

Estudante é indenizado após sofrer lesão em escola municipal

Ação de Indenização
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 18:45

OAB vai aderir à Campanha de Valorização dos Honorários

Campanha será para ressaltar a importância de se combater o aviltamento dos honorários pagos aos advogados
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:25

Habeas corpus. Trancamento da ação penal.

Denúncia inepta. Ausência de descrição precisa e circunstanciada dos fatos atribuídos ao denunciado, obstando exercício da garantia constitucional da defesa ampla. Atipicidade penal da conduta.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 18:00

Filha consegue certidão de óbito do pai judicialmente

Motivo da solicitação do documento foi a perda do prazo legal para declarar o óbito por falta do conhecimento do prazo
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 17:45

Cliente será indenizada por troca de presente comprado no site Americanas.com

A autora, que comprou uma bicileta para seu filho pela internet, ao desembrulhar o produto descobriu que se tratava de um patinete
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2010 - 14:52

Lei sobre adoção de material escolar é inconstitucional

Incompetência do Município para legislar sobre tal matéria.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:20

Estado e município devem prestar serviço neurológico

Secretária da Saúde tem prazo de 60 dias para viabilizarem na rede de saúde a prestação de serviço neurológico
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 15:17

Regra inobservada por médico exclui responsabilidade de laboratório por erro em exame

A decisão foi tomada por maioria de votos

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 2898

Juiz entendeu que a obrigação deve ser suportada pelos dois entes públicos, Estado e Município, pois a importância de tal equipamento urbano ultrapassa o interesse meramente local

O juiz indeferiu liminarmente o pedido, sob a alegação de o imóvel localizar-se em "ponto crítico de drenagem nº 3"

Poder público deverá adotar providências de fiscalização e aplicação de penalidades administrativas, em face do que preceituam os artigos 56 a 58, do Estatuto do Idoso

"Há milhares de pessoas precisando urgentemente de receber insulinas e insumos para tratamento"

Moradoras disseram que as janelas da obra do vizinho se encontram a menos de um metro e meio da sua residência

O desembargador explicou que, apesar de serem unidades seguradoras distintas, as cooperativas constituem unidades de um único grupo, possuindo o mesmo objeto social e sendo detentoras da mesma denominação.

Há cerca de 12 anos, a Marinha construiu um muro para impedir a circulação de veículos pelo trecho, que passa entre dois terrenos que integram a Vila Naval naquele bairro

De acordo com o magistrado, a modalidade normal de nível médio encontra-se como formação mínima exigida, de modo que a autora, por possuir formação superior pode, perfeitamente, desempenhar a função de educadora infantil

Comerciante alegou usocapião do imóvel e pediu indenização pelas benfeitorias feitas no local, mas a Juiza entendeu que o objeto da ação é público, portanto, impossivel de ser usocapido

Os valores são de R$ 5.906, pelos danos materiais, e R$ 10 mil, pelos danos morais.

STJ concedeu HC em favor de um homem que foi absolvido do crime de homicídio, porém ficou internado em clínica psiquiátrica por 24 anos

Extraterritorialidade da lei penal brasileira não cogitada. Absolvição decretada. Apelação prejudicada.

Ação de Indenização

Campanha será para ressaltar a importância de se combater o aviltamento dos honorários pagos aos advogados

Denúncia inepta. Ausência de descrição precisa e circunstanciada dos fatos atribuídos ao denunciado, obstando exercício da garantia constitucional da defesa ampla. Atipicidade penal da conduta.

Motivo da solicitação do documento foi a perda do prazo legal para declarar o óbito por falta do conhecimento do prazo

A autora, que comprou uma bicileta para seu filho pela internet, ao desembrulhar o produto descobriu que se tratava de um patinete

Incompetência do Município para legislar sobre tal matéria.

Secretária da Saúde tem prazo de 60 dias para viabilizarem na rede de saúde a prestação de serviço neurológico

A decisão foi tomada por maioria de votos

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos