Desabafo não é desacato, afirma TJ

Não se configura crime de desobediência quando puder ser aplicada sanção administrativa, diz 2ª Turma

Empresa de telefonia condenada a indenizar consumidor

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

Exame de Ordem reprova 75,68% no Pará no ano de 2005

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Instaurada ação penal contra desembargador do Rio de Janeiro que agrediu juiz

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

TJ extingue punição de pai que deixou menor dirigir

Os ex-Pms Neto e Alvarenga vão a novo julgamento pela Chacina de Vigário Geral

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Ministros do STJ recebem maior honraria do Exército brasileiro

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

A exigência de 3 (três) anos de "atividade jurídica" nos concursos públicos para o ingresso na magistratura e ministério público e a Resolução do Tribunal Superior do Trabalho.

Dayse Coelho de Almeida - advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, Mestranda em Direito do Trabalho pela PUC/MG, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, membro da Academia Brasileira de Estudos Jurídicos - ABEJ, membro do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion.

Casas Bahia terá de pagar indenização para compradora que teve o nome incluído no Serasa

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal