Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Procuradora do RJ pode ser processada por improbidade

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Empresa tem de indenizar por uso de software sem licença

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Lei de Falências: impulso à economia

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Danos materiais e morais por defeito de fabricação em automóvel

Na constatação de defeito de fábrica em veículo automotor, além de substituição ou conserto por parte da fabricante, é cabível a reparação por danos materiais e, inclusive, morais decorrentes da falha.

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

TST extingue ação por falta de conciliação prévia

Decreto nº 5.162 de 29 de Julho de 2004.

Fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam os arts. 51 e 52 da Lei n o 10.833, de 29 de dezembro 2003, nos casos em que especifica.

Advogado investigado pela Operação Anaconda vai continuar preso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência, negou liminar que pretendia obter liberdade para o acusado.

Administrador da Clínica Médica Santa Genoveva continuará a responder por ação criminal

Mansur José Mansur, diretor técnico da Clínica Médica Santa Genoveva, continua a responder por ação criminal.

Suspensa licitação para compra de material médico-hospitalar no Rio Grande do Norte

Encontra-se paralisada a concorrência pública para compra de material médico-hospitalar que seria distribuído pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte.