TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Bióloga que inspirou processo no STF fraudou currículo

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

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Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

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