Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021

proteção, amparo e oferta de segurança às vítimas de violência doméstica, e resguardado das mulheres que resistem a várias agressões.

O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito

O presente artigo científico tem por escopo, apresentar de maneira analítica e biográfica o índice

Pactos Internacionais vigentes no Brasil sobre os direitos humanos

A importância dos direitos humanos que são previstos por normas que reconhecem e protegem a

Alterações nas regras da Cota de Aprendizes – Medida Provisória nº 1.116/2022 e Decreto nº 11.061/2022

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A Copa do Mundo FIFA 2022 e seus reflexos na publicidade: como explorar o evento sem praticar o marketing de emboscada

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Considerações sobre os Crimes de Guerra em face do Direito Internacional Contemporâneo

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pelo Supremo Tribunal Federal, realizando uma análise técnica entre o caso e uma possível subversão

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Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.

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Este artigo, por meio de uma pesquisa exploratória aborda o conceito de políticas públicas e a sua

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

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Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

O presente trabalho busca analisar a autonomia da vontade e a liberdade conjugal dentro do Direito