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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 10:00
Negado habeas corpus a manifestante detido em protesto contra a Copa
estadual, a apreciação do pedido pelo STJ implicaria indevida supressão de instância
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:56
Civil. Ação de compensação por danos morais. Pessoa jurídica. Devolução de cheque.
A indevida devolução de cheque acarreta prejuízo à reputação da pessoa jurídica, sendo presumível o
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:15
Retenção de ISS sobre aluguel de veículos no Rio de Janeiro é contestada no Supremo
Segundo a ação, a Prefeitura está fazendo uma compensação indevida quando, ao efetuar o pagamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação cível. Rito ordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Recusa de fornecimento de energia elétrica, em razão de débito em nome de terceiro.
Dano moral configurado, tendo em vista que houve indevida interrupção no fornecimento de energia
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 11:06
SERASA é condenada a pagar indenização por danos morais a empresa e empresário
autores sustentaram na ação que a SERASA foi responsável pela inclusão indevida dos dois nomes no cadastro de inadimplentes sem prévia comunicação.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 13:17
CDL responde por inclusão de nome no serviço de proteção ao crédito sem aviso prévio
A obrigação de responder por inclusão indevida de nome nos serviços de proteção ao crédito é sempre
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2004 - 11:18
STJ mantém ação contra prefeito de São Francisco/MG, afastado por suposto desvio de verbas
prática de apropriação indevida ou desvio de bens públicos, Severino Gonçalves da Silva vai continuar sendo investigado.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Maio de 2020 - 11:44
Abuso de Autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem
A lei incrimina no seu artigo 28 a divulgação indevida de gravações que possam ferir, sem justa
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 14:33
Advogado é denunciado à OAB por cooptar clientes da "lava jato" no Rio de Janeiro
cooptação indevida de clientes da "lava jato" que já tinham defesa constituída.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 14:50
Empresa de telefonia é condenada a restituir valores cobrados indevidamente
a Oi Móvel S/A a pagar ao autor danos materiais e morais em razão de cobrança indevida.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 15:19
Empresa de telefonia não terá de pagar taxa por cabos em rodovias de Minas Gerais
No entendimento dos ministros do STJ, a cobrança é indevida, já que a fiscalização exercida pelo
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Junho de 2016 - 09:53
Justiça condena delegado por concussão e crime tributário
, vantagem pecuniária indevida, objetivando não apurar delitos ambientais que teriam sido praticados pelas vítimas.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 15:56
Homem esquecido em presídio não consegue aumentar indenização por dano moral
O caso aconteceu em Sergipe. O estado, responsabilizado pela prisão indevida, foi condenado a
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 11:54
Juiz recebe ação de improbidade administrativa contra Ex-Governador do Distrito Federal
projeto de construção da nova sede administrativa do governo do DF, bem como a indevida concessão do Habite-se
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2015 - 12:42
Academia é condenada a indenizar aluno por descontos indevidos
“O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:32
Reserva não cancelada legitima cobrança de estadia hoteleira, ainda que não usufruída
indevida a cobrança da referida estadia pelo hotel, e procurou ser indenizada pelo desmotivado apontamento a protesto da duplicata afeta àquele débito
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:20
AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto
dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 13:05
Liminar determina que nome de cliente seja retirado do SPC
foi inscrito em razão de uma cobrança indevida de R$ 107,85 reais
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 11:17
Produtor musical é indenizado por retenção da sua CNH
A juíza observou que a indevida autuação do autor atingiu, de forma clara, suas atividades
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2011 - 15:34
Ministério Público pede que Collor fique inelegível por 8 anos
político condenado por abuso do poder econômico ou de autoridade e por utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social
