Home- busca: Institui o Estatuto de Museus e da outras providencias.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 10:45
STJ homologa casamento religioso decretado pelo Vaticano
estatuto. Com a decisão do STJ, os ex-cônjuges passaram de casados para solteiros, uma vez que a
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 13:00
Concedida extradição de peruano condenado por porte ilegal de armas
A extradição foi concedida com a ressalva do artigo 89 do Estatuto do Estrangeiro, a qual dispõe
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:56
JT reconhece vínculo de emprego entre empresa e policial militar
Embora o Estatuto da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba o exercício pelo policial
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:38
Candidato recorre de exclusão em concurso público devido a seu alto IMC
Destaca que a regra do edital fere o princípio da legalidade, uma vez que não há no Estatuto do
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:33
Ação de cobrança de honorários advocatícios.
, tendo sido elaborado dentro nas normas previstas na Lei civil e no Estatuto da Advocacia, possui
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:32
ANDIFES contesta lei que afeta a autonomia universitária
parágrafos 2º , 3º e 7º do artigo 96-A, da Lei 8.112/90 (Estatuto do Servidor Público), na redação que lhe
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 15:31
Menor: princípio da insignificância vetado
decreto de absolvição ao menor infrator, porquanto as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 27 de Julho de 2018 - 15:55
Clipping de Legislação (23 a 27 de Julho de 2018)
Clipping de Legislação
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:30
Exposição no Museu Histórico da OAB homenageia advogados abolicionistas
A mostra presta homenagem a advogados que atuaram na época da abolição da escravatura
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 19:51
Projeto prevê sinal sonoro em todos os semáforos
O Projeto de Lei 7076/10
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 14:33
Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau
Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado se alicerça na faculdade que o proprietário possui de conceder a um terceiro, denominado de superficiário, a propriedade das construções e plantações que este realize sobre o sob o solo alheio, incluindo-se o solo, o subsolo e o espaço aéreo, por lapso temporal determinado ou ainda sem prazo, desde que seja promovida a escritura pública no registro imobiliário. Com efeito, trata-se de instituto que rememora ao direito romano, surgido na fase final do período clássico, em que se observa o intenso desenvolvimento urbano do Império Romano. Em seu advento, o direito à superfície estava atrelado, de maneira nevrálgica, às relações de direito obrigacional e posteriormente como direito real em coisa alheia. Em decorrência do aperfeiçoamento do modelo jurídico no direito medieval, notadamente em razão do interesse da Igreja em conferir legitimidade às construções erigidas em seus terrenos, e, ulteriormente, pelas legislações contemporâneas, a superfície passou a ser reconhecida como verdadeiro direito de propriedade. Superado tais comentários, o presente objetiva promover uma reflexão acerca do novel direito real de laje, também nominado de “direito real de superfície em segundo grau”, instituído pela Medida Provisória nº 759/2016, bem como suas consequências jurídicas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007
Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes no currículo do ensino fundamental.
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Legislação » Leis Publicado em 26 de Maio de 2011 - 15:03
Lei nº 12.409, de 25 de Maio de 2011
julho de 2006; revoga a Medida Provisória no 523, de 20 de janeiro de 2011; e dá outras providências
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 13:25
A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"
pelo reconhecimento de um sentido aberto de família, contemplando juridicamente outras formas de
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Legislação » Resoluções Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Resolução-RDC nº 24, de 15 de junho de 2010.
Dispõe sobre a oferta, propaganda, publicidade, informação e outras práticas correlatas cujo
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Legislação » Leis Publicado em 20 de Novembro de 2003 - 03:00
Lei nº 10.754, de 31 de Outubro de 2003.
escolar, e dá outras providências" e dá outras providências
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Abril de 2003 - 02:00
Medida Provisória nº 114, de 31 de Março 2003
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, ou de outras fontes de recursos, por
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:13
DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 10:31
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 692, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
natureza, e a Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários – PRORELIT
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 12:59
JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro
empregados, sem autorização de norma coletiva, institui condição mais benéfica, que se incorpora ao
