Clipping de Legislação (19 a 23 de Junho de 2017)

Clipping de Legislação.

Estudantes poderão fazer exames de saúde anuais gratuitamente

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6868/10, do Senado, que autoriza o Poder Público a realizar

Supremo declara inconstitucional norma que previa readmissão de magistrado exonerado

Decreto nº 7.632, de 1º de Dezembro de 2011

Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto

Grêmio e Cruzeiro condenados a pagar direito de arena de 20%

A Turma considerou inválido acordo firmado pelo Clube dos 13 e diversas entidades esportivas, o

Como os pais separados devem se organizar nas férias escolares: o que pode, o que não pode e como evitar conflitos que acabam nos tribunais

 Advogada especialista alerta para os cuidados legais durante o recesso de julho e reforça a

Clube de futebol terá de indenizar policial ofendido por jogador durante partida

Por entender que o recurso exigia o reexame de fatos e provas, o que é vedado ao STJ, o ministro rejeitou o pedido do clube

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do

Proposta amplia para 90 dias, durante pandemia, o prazo para inventário

A legislação atual estabelece prazo de 60 dias para abertura de inventário e partilha. “A

Clipping de Legislação (29 de Julho a 02 de Agosto de 2019)

Clipping de Legislação.

Lei sobre crédito de minutos em estacionamentos é inconstitucional

De acordo com a lei, os estacionamentos seriam obrigados a compensar a diferença entre o tempo pago

Câmara analisa PL que cria "Brasil+competitivo"

correspondente a 66% da soma dos dispêndios incorridos com a contratação de pessoas residentes ou domiciliadas no país

Relator nega pedido de amigo de Robinho para adiar julgamento e aplica multa por tumulto processual

Ao indeferir o adiamento, o relator condenou Ricardo Falco ao pagamento de multa de um salário mínimo, por entender que o pedido teve apenas o objetivo de tumultuar o andamento dos processos

Supostos vídeos de famosos na web configuram crime, diz advogado

O impacto do crime de stalking, ameaça e perseguição na vida de atletas

Por Luís Eduardo Belarmino.

Estado é condenado a indenizar casal que perdeu bebê por erro médico no momento do parto

Ao que indicam as provas colhidas nos autos, todo zelo prestado durante o período pré-natal foi anulado pela má condução da equipe médica

Pais separados terão dados sobre desempenho do filho

Reconhecimentos irregulares continuam a desafiar a Justiça

Desobediência às regras do Código de Processo Penal provoca a prisão de inocentes

A violência doméstica e a legislação

Os pesquisadores estimam que a interação entre as agressões à mulher e aquelas dirigidas às crianças seja em torno de 30% a 40%.

A violência moral contra a mulher

Por Anderson Albuquerque.