O STF pode substituir a competência do Poder Legislativo?

“Não cabe ao Supremo Tribunal Federal, substituir o Poder Legislativo”, afirma o advogado e professor Ives Gandra da Silva Martins.

Justiça autoriza cranioplastia em hospital particular.

Decisão. Suspensão de tutela antecipada. Decisão que permitiu que os autores participassem do concurso de promoção na carreira de Advogado da União sem a exigência de estágio confirmatório de três anos.

Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pela União, contra decisão proferida pela Juíza Federal Substituta da 1ª Vara da Seção Judiciária de Petrópolis (Processo nº 2007.51.56.003320-9).

Revisão de cálculos juros de mora fixação do índice de 0,5% ao mês a partir do advento da Medida Provisória nº 2.180-35/2001 (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97).

Extradição executória: Itália: pena residual, decorrente de duas condenações proferidas na França contra o Extraditando, e reconhecidas na Itália,

Tributário. Controvérsia acerca da responsabilidade solidária do contratante de serviços executados mediante cessão de mão-de-obra.

Recurso especial desprovido.

Habeas corpus. Execução de pena privativa de liberdade. Remição.

Pedido indeferido.

Breve histórico da súmula vinculante

Adelson Cremonini do Nascimento, estudante do 10º Período do Curso de Direito da Unilinhares- Linhares-ES.

Habeas corpus. Agente menor de 70 anos na data da sentença condenatória e maior de 70 (setenta) anos na data do julgamento colegiado.

Escola pagará indenização por descumprir contrato

Ação ordinária de cobrança c/c perdas e danos

STJ mantém liminar que garante abono salarial à policial militar do Pará

O pedido do Igeprev para suspender a decisão foi rejeitado pelo ministro.

STF inicia julgamento de ações que questionam alterações na Lei de Direitos Autorais

Os dispositivos questionados tratam do modo de aproveitamento econômico dos direitos autorais incidentes na execução pública de obras musicais e à organização do Ecad.

Deputados de 7 partidos decidem ir ao STF contra redução da maioridade

Para vice-líder do PT, votação violou a Constituição e deve ser anulada. Deputados de PSB, PSOL, PT, PC do B, PSB, PPS e PMDB aderiram

Novo presidente da Câmara, Cunha quer independência sem prejuízo à governabilidade

Eduardo Cunha pretende votar nos próximos dias a PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares

Câmara aprova proposta que libera biografias não autorizadas

Texto permite publicação de livro sem necessidade de consulta prévia do biografado

Conselho abre processo que pode cassar Jaqueline Roriz

O Conselho de Ética da Câmara abriu processo disciplinar contra a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra de decoro parlamentar.

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Falência. Emissão da duplicata para aceite. Desnecessidade. Entrega da mercadoria. Comprovação do recebimento na nota fiscal.

Assistência social. Benefício da prestação continuada. Requisitos legais. Artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742/93.

Limite de oito anos a inelegibilidades está na pauta de terça do Plenário

Senado pode votar projeto que unifica prazo de inelegibilidade em oito anos para políticos condenados, cassados ou que renunciarem ao mandato