“Fraude do consignado” resulta em condenações de banco ao pagamento de indenização às vítimas

(com desconto em folha) sem a autorização ou conhecimento de aposentados e pensionistas do Instituto

IAB irá debater os 20 anos do Código Civil em webinar na terça e na quinta-feira

de setembro, no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Marca Chester Cheetah pode ser utilizada em salgadinhos da Pepsico

A BRF ajuizou ação de nulidade das marcas mistas Chester Cheetah, utilizadas em salgadinhos

A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Projeto Lei n° 3.401/08

O instituto da personalidade jurídica precisa sim ser mantido e respeitado, sendo a sua

A garantia constitucional do direito à educação pelo disciplinamento do preso com o avanço da reforma da Lei n° 12.433/2011

alterações na lei 7.210/1984 (LEP), considerando-a como um instituto benéfico que permite a remição da pena em razão do tempo de estudo.

Perspectivas de Decisões no STF

Leonel Martins Bispo. Sócio-Coordenador do Departamento de Contencioso da Pactum Consultoria

Estudo pede mudanças nas campanhas contra pirataria

Estudo realizado pelo Instituto Akatu e patrocinado pela Microsoft aponta a necessidade de

Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006

Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

A gratuidade da justiça e o novo Código de Processo Civil: análise dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da gratuidade da justiça e o posicionamento

TJSP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP

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Negada indenização a empresa que teve serviço criticado por cliente em rede social

Conduta não extrapolou direito à liberdade de expressão

Entenda as principais mudanças nos empréstimos de aposentados e pensionistas em 2023

Por Gerson de Souza, advogado especialista em direito previdenciário.

Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída

A substituição garante o direito de defesa da parte.

Mantida condenação de réu que incendiou carro da ex-companheira

A Decisão unânime é da 15ª Câmara de Direito Criminal.

Recusa de retorno ao emprego não afasta direito de gestante à indenização estabilitária

Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito.

Por comportamento agressivo, morador perde direito ao uso de imóvel em condomínio

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Processo de empresária presa em Israel é anulado por citação inválida

Segundo o colegiado, ela teve o direito de defesa cerceado.

Acordo com terceiro sem anuência da seguradora gera perda do direito à cobertura

A Decisão é da 5ª câmara de Direito Privado.