CNJ já considerou inconstitucional norma que impede direito de ir e vir de magistrados

2ª Turma concede direito de responder em liberdade a réus de crime ocorrido há 24 anos.

), Habeas Corpus (HC 92284) para permitir a I.S.C. responder em liberdade à acusação de homicídio

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

MEC determina 'redução aproximada de 7 mil vagas' em cursos de direito, diz agência

Técnico de ar condicionado do Bradesco ganha direito a jornada de seis horas

Questões de Direito Processual Civil sobre Antecipação de Tutela e Cautelares. Teoria geral e aplicações controvertidas.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade Católica de Santos, SP.

Empresas garantem direito de não incluírem o auxílio-doença na base de cálculo das contribuições previdenciárias

Apelação Criminal. Violação de direito autoral. Erro de proibição. Tentativa. Inconfiguração. Pena. Redução. Substituição. Impossibilidade.

Direito de contestar quantia devolvida de poupança para previdência privada vence em cinco anos

Reconhecida decadência do direito em ação de compra e venda de imóvel

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

O direito de vista da prova de exame público é constitucional

Recurso de Revista do reclamado. Direito de arena. Competência da Justiça do Trabalho.

Juiz não reconhece violação de direito autoral e nega pedido de indenização

Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas