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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 21:00
TRT condena Petrobras a pagar R$ 10 milhões por violar direito de greve
Estatal foi condenada por manter funcionários na Reduc durante greve
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 13:00
Acionistas não identificados poderão ter direito de pedir dividendos a qualquer tempo
Empresas devem fazer um esforço maior para identificar seus acionistas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 12:20
Da ditadura ao estado democrático de direito: a ameaça às liberdades civis na contemporaneidade
ideologias o povo quer ter o direito de se expressar e ser reconhecido como cidadão. O Estado
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2013 - 18:00
Centrais rejeitam proposta do Senado sobre direito de greve no serviço público
Segundo a proposta, dependendo do serviço, entre 50% e 60% dos servidores devem continuar trabalhando durante a paralisação
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 16:30
Estudante de Direito ajuíza ação contra aplicativo Lulu, que avalia homens
Estudante alega que sua imagem foi divulgada indevidamente, sem qualquer autorização
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 13:45
PRE discute liberdade de expressão e direito eleitoral em audiência pública
Evento é aberto a qualquer interessado e tem o objetivo de colher subsídios para atuação da Procuradoria nas eleições de 2014
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 18:30
Comissárias de bordo que ficam dentro dos aviões não têm direito a periculosidade
A presença de comissários de bordo dentro dos aviões durante o processo de abastecimento não gera
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2013 - 14:10
A importância do arquivamento da PEC 37 para o Estado Democrático de Direito
Artigo aborda de forma clara a importância do arquivamento da PEC 37
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2013 - 12:45
Habeas corpus garante direito de defesa a prefeito denunciado por concussão
De acordo com a acusação, durante mandato anterior o prefeito teria exigido ? por intermédio de
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:00
Paciente com doença pulmonar ganha direito de receber medicamentos do Estado
saúde, qualquer um deles pode ser chamado a responder em juízo pelo pedido de fornecimento de medicamentos e serviços essenciais
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2013 - 10:30
Supermercado não consegue ampliar direito a créditos de PIS e Cofins
Certos serviços, ainda que necessários à operação da empresa, não são enquadrados no conceito de insumo previsto na legislação
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 18:15
Aluno ganha direito de matricular-se em dois cursos em Universidade Federal
Universidade recorreu, argumentando a inexistência do direito pleiteado
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 15:00
Veja algumas dicas de como estudar filosofia do direito para o Exame da OAB
Disciplina será abordada pela primeira vez na próxima edição, no dia 28
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 17:30
Juiz não reconhece direito autoral para produtor musical do festival de MPB da TV Record
autorais com a exibição de um documentário sobre um festival em 1967
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:05
Autoridade que reconheceu administrativamente o direito à vantagem. Adicional de insalubridade.
Documentos que demonstram que a autoridade coatora tem atribuições para efetivar a segurança pretendida. Rejeição. Mérito. Médico.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 17:00
Aluno que se machucou em aula de Educação Física ganha direito à indenização
Será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais a criança de dez anos que fraturou o braço ao saltar sobre uma corda colocada a 20 cm de altura do chão
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 18:50
Justiça reconhece direito a adicional de insalubridade em exposição ao sol
O adicional de insalubridade foi concedida a um trabalhador rural, o qual ficou exposto a
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 19:00
TJ concede direito à inclusão de sobrenome materno omitido no nascimento
com o desejo de aproximação às suas raízes familiares
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:25
Responsabilidade solidária dos entes federativos para a prestação do direito de assistência à saúde.
Dever de prestar que pode ser exigido a todos ou a um dos entes federados. Pedido para que o
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:00
Muro alto não afronta direito de vizinhança, decide 4ª Câmara Civil
A autora alegou que a obra prejudicou a insolação e ventilação de sua casa, além de privá-la da vista que tinha do centro da cidade
