Servidores do Legislativo mineiro não precisam pagar previdência estadual

O Sindalemg entrou com recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que negou mandado de segurança impetrado pelo sindicato.

Laudo complementar para quantificar lesões é necessário

Em suas razões recursais, o agravante aduziu ser desnecessária a realização de novo exame pericial.

Projeto autoriza 'nomeação à autoria' em processo com rito sumário

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5372/09, do deputado Jorge Boeira (PT-SC), que permite a "nomeação à autoria" em processos de rito sumário (causas com valor de até 60 salários mínimos, cobranças de condomínios, entre outros).

Justiça determina transformação de aposentadoria do INSS

A decisão aconteceu durante sessão realizada na última quarta-feira (30).

Suspensa liminar que prorroga inscrições do Enem. Mérito do pedido do Inep ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada

O juiz federal convocado Theophilo Miguel, da 7ª Turma Especializada do TRF2 suspendeu a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

MEC irá recorrer da decisão judicial que pede reabertura das inscrições do Enem

O MEC divulgou uma nota dizendo que irá recorrer da decisão da Justiça Federal que determina, em caráter liminar, que as inscrições para o Enem sejam reabertas até o dia 28 de agosto.

STJ suspende pagamento de gratificação aos servidores do Idema

Antecipação de Tutela. Ação previdenciária de concessão de aposentadoria especial

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Dono de sítio é condenado por crime ambiental

Site dá golpe oferecendo diplomas de nível superior

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Ambev recorre contra a Femsa

Aguardente "51" consegue no TRF anulação de marca de concorrente

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool

Quinta Turma concede remição por estudo para condenado por latrocínio

Procuradoria instaura inquérito para investigar Infraero

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição

Cervejaria Brahma é multada por litigância de má-fé

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Cervejaria Brahma ao pagamento de multa por litigância de má-fé.