Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Contador não obtém reconhecimento de vínculo com editora

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

CEF: empregado que aderiu ao PABI não ganha indenização

Fato novo garante indenização a aposentado por invalidez

CDC não se aplica aos contratos para dinamizar negócios e de capital de giro

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Inversão do ônus da prova. Não obriga parte contrária ao pagamento de honorários periciais. SFH. Não se caracteriza como relação de consumo. Inaplicabilidade do CDC.

Arrendamento de fundo de comércio

Modelo de Contrato

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

TJ reconhece efetivação da penhora on-line em execução fiscal

Empresas que pediam a suspensão de penhora sobre o faturamento têm liminar negada

TST esclarece regras para o interrogatório das partes

Ata Notarial

Felipe Leonardo Rodrigues - Escrevente Autorizado do 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo

Participação de policiais em curso não representa risco à economia e segurança públicas

Art. 511 do CPC. Não há dúvida de que, sob pena de deserção, o preparo deve estar recolhido no ato da interposição do recurso. Nem mesmo se recolhido dentro do prazo recursal, o que não ocorreu no caso dos autos, se tem relevado a circunstância.