Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

Ação de índios paraibanos não será apreciada pela Justiça Federal

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, sobre Recursos; revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Os 18 anos da Constituição da República Federativa do Brasil

Dayse Coelho de Almeida, leciona as disciplinas Direito Civil Parte Geral e Direito Civil Obrigacional na Faculdade de Sergipe - FaSe, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), Pós-graduada lato sensu (especialista) em Direito Público pela PUC-MG, advogada, egressa da Escola Superior do Ministério Público - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion, autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional e Co-autora dos livros: Relação de Trabalho: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho, LTr, 2005; Direito Público: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, IEC, PUC Minas, 2006 e Roda Mundo 2006, Editora Ottoni, 2006. E-mail: [email protected]

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Proposta retira poderes do MP no inquérito civil público