Mantida decisão que inocentou ex-mulher de Celso Pitta por injúrias a Maluf

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

PSDB apresenta denúncia contra Palocci por crime de responsabilidade

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

OAB pede que STJ reveja portaria sobre acesso a processos

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

TST admite hipoteca judiciária mesmo sem o pedido do credor

TST reconhece legitimidade do MPT em ação sobre férias

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

Negativação indevida ao Serasa leva banco a pagar indenização

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Desembargador do TRF nega recurso da União contra a Varig

Execução. Bens móveis que guarnecem a residência dos devedores.

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Contrato de Serviços de Consultoria

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão