Empresa tenta manter posse de imóvel que adquiriu sem saber que estava penhorado

Ação de Depósito

Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

SDI-1 aceita utilização de protocolo integrado no TRT/MG

Ação de execução de título extrajudicial. Requerimento de parcelamento de multa de trânsito. Ausência de título executivo extrajudicial.

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Empresa tem pedido negado para liberação de valores retidos pelo BMG

STF reforma decisão de juiz que determinou promoção de militares no Ceará

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência

Liminar beneficia idosos em transporte interestadual

Decisão judicial impede saída do jato Legacy do país

Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

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