Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Execução fiscal de crédito de pequeno valor. Extinção sem julgamento de mérito por ausência de interesse processual. Impossibilidade.

Restabelecida sentença que condenou o Cruzeiro a pagar R$ 300 mil por indicação de atleta

, pois o diretor-geral atuou em nome e no interesse do clube, em negócio jurídico que gerou proveito econômico a este.

Unemat deve fornecer folha de resposta à candidata de vestibular

conhecer fatos, acontecimentos, situações de interesse geral e particular.

Possibilidade de guarda municipal aplicar multa de trânsito é tema com repercussão geral

O recurso foi proposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do TJ-RJ, que considerou não ser atribuição da guarda municipal a aplicação de multa de trânsito

Execução fiscal. Valor de pequena monta. Extinção sem julgamento do mérito. Falta de interesse de agir. Inadmissibilidade.

Ação de indenização. Interesse de menor. Ausência de intervenção do Ministério Público. Vício sanável. Danos morais. Erro médico.

Análise acerca da responsabilidade no contexto penal da pessoa jurídica: abordagem geral

O artigo analisa a responsabilidade penal da pessoa jurídica, bem como as principais consequências tipificadas na legislação atual

Caso de calouro morto em trote universitário tem repercussão geral reconhecida

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a ocorrência de repercussão geral no

Mudanças no Regimento Interno aperfeiçoam repercussão geral e diminuem processos no STF

Isso deverá diminuir o volume de processos no Supremo que acabam arquivados por este não ser o tribunal correto para julgá-los.

Captação ilícita de sufrágio. AIJE. Interesse de agir. Perda. Edificação irregular. artigo 41-A da Lei nº 9.504/97. Inconstitucionalidade.

A Exceção de Pré-Executividade e seu Emprego Diante da Teoria Geral do Processo

Marcelo Colombelli Mezzomo, bacharel em ciência sociais e jurídicas pela UFSM-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Agosto de 2004

Entenda quais as aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados em condomínios

Consultora jurídica do Secovi-PR, Élida Mondadori, detalha as responsabilidades dos condomínios com os dados coletados

Legitimidade do MPE para recorrer sobre registro de candidatura tem repercussão geral

STF vai decidir se o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode recorrer de uma decisão que defere pedido de registro de candidatura, se não tiver apresentado impugnação ao pedido inicial

Relator pode determinar suspensão de processo que discuta matéria com repercussão geral

Competência para julgar caso que envolve interceptação em bancos de dados federais tem repercussão geral

MPF alega ter havido violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais, como o Departamento de Polícia Federal

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral

Questões de Direito Processual Penal sobre Nulidades e Recursos em Geral extraídas da Obra 1000

Lei Geral de Proteção de Dados volta a estar em evidência

Por Marcos Roberto Hasse.

Regras da Lei Geral da Copa sobre direito de transmissão contrariam decisão do STJ

Normas sobre transmissão dos eventos da Copa de 2014 possuem as mesmas características das regras usadas na transmissão dos Jogos Pan-Americanos e que são consideradas ilegais pelo STJ

Súmula impeditiva de recursos, repercussão geral, agravo e outras atividades recursais