Direito Fraterno e sua aplicação no Cenário Jurídico Brasileiro: a Cultura do Empoderamento e da Solidariedade versus Sistema Adversarial

A cultura adversarial aliada à morosidade processual permite desgastes iníquos no que concerne ao

O papel do Conselho de Controle de Atividades Financeiras contra a lavagem de dinheiro no Brasil

). Professor titular das cadeiras de Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho da

Penhor agrícola - A natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio

. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil

Rediscutindo os Fins da Pena

Estudos de Direito Penal e Processual Penal - Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB

Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia Federal

ordenamento processual vigente para revisar a sentença proferida pelo Juízo "a quo", a fim de que os

O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na

A inversão do ônus da prova, em matéria de Consumidor: técnica de julgamento ou matéria de instrução? E qual o momento processual adequado para que se verifique a modalidade prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor?

-graduando em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Instituto LFG e IBDP

Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Acidente de ônibus ocorrido antes da entrada em vigor da Constituição de 1988. Aplicabilidade do vigente texto constitucional a fatos ocorridos anteriormente.

Responsabilidade objetiva. Inexistência de excludentes. Obrigação de indenizar os danos materiais e compensar os danos morais reconhecida. Condenação a constituir capital garantidor de pensionamento que independe de pedido expresso.

Processual civil. Recurso especial. Embargos do devedor. Violação ao art. 535 do CPC. Contradição no acórdão recorrido. Inexistência. Ofensa aos arts. arts. 20, §§ 3º e 4º, do CPC. Honorários advocatícios.

Fixação em valor irrisório realizada pelo TRF - 2ª Região. Necessidade de majoração reconhecida.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de homicídio duplamente qualificado. Custódia cautelar reiterada em sede de sentença de pronúncia. Édito fundamentado. Réu que, após a prática do delito, evadiu-se e permaneceu, deliberadame

Prescrição intercorrente em processo administrativo é decretada pelo TRF-1

intercorrente, destacando o impacto da inatividade processual por mais de cinco anos

STF decide que lei estadual não pode reduzir honorários de advogados públicos

redução de honorários advocatícios por lei estadual a percentuais inferiores aos definidos no diploma processual.

Análise do Agravo de Instrumento no Contexto Jurídico Brasileiro Atual

defesa. Requer adaptação frente a mudanças legislativas e desafios práticos, evidenciando a complexidade do direito processual

Sexta Turma afasta in dubio pro societate na pronúncia e cassa decisão que submeteu acusado ao tribunal do júri

processual deveria ser regido pelo preceito in dubio pro societate.

Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia

O colegiado levou em conta a jurisprudência segundo a qual o juízo, nesse momento processual, pode

Golpes e fraudes crescem e estimativa de bancos preocupa

Por Peterson dos Santos, advogado especialista em Direito Civil e Civil Processual, Direito

Emenda Constitucional da Relevância, criada para desafogar STJ, será inócua se vigorar imediatamente, alerta professor Daniel Neves

Para o mestre e doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP e sócio fundador do

Extinção do processo para apenas um dos réus não permite fixação de honorários em patamar reduzido

processual originária e instauração de uma nova, mediante a iniciativa do autor de promover o redirecionamento do processo a outro réu.

A prova eletrônica e o acesso à justiça

no que se refere ao cumprimento do princípio da celeridade processual e a duração razoável do processo.

Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores

desbloqueio de bens, por se tratar de decisão definitiva que, embora não julgue o mérito da ação, coloca fim ao incidente processual.