TJMT mantém decisão que determinou guarda de criança à mãe

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça improveu, por unanimidade, recurso interposto por um pai que buscou reverter decisão que manteve a guarda da filha dele com a mãe da criança.

Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Carrefour é responsabilizado por morte de cliente

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Empresa não realiza obra paga pelo Erário e tem bens indisponibilizados

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

TJ nega direito de nomeação a candidatos

Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Inobservância do artigo 71, parágrafo único do Código Tributário Municipal.

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

TRT confirma impedimento de testemunha que era esposa do reclamante

OAB-PI move ação contra Lula por liberação de R$ 3 mi

Conflito de competência. Crime de estelionato praticado contra médicos. Utilização de dados constante de sítio eletrônico mantido pelo conselho regional de medicina para a fraude.

Novas soluções jurídicas para a moradia no Brasil (Breves notas sobre o direito real de concessão de uso especial para fins de moradia e sobre os reflexos de sua introdução no Código Civil pela Lei n. 11.481/2007)

Brunno Pandori Giancoli é Consultor Jurídico Empresarial e Professor de Direito Civil e de Prática Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

Gravidez indesejada gera ação na Justiça

Ação penal pública condicionada à representação. Intimação da vítima. Retratação. Oficial de justiça. Fé pública. Arquivamento.

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Congresso quer investigar tragédia de Congonhas

Agravo regimental no agravo de instrumento. Concessionária de serviço público. Competência: artigo 109, I, da CB. Prequestionamento. Inexistência. Matéria infraconstitucional.

STJ anula falência de empresa porque seu representante legal não foi devidamente intimado