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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2011 - 14:29

TJDFT declara constitucional "Lei dos Puxadinhos"

As formalidades legais foram observadas na tramitação do projeto, porque a matéria é de interesse
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 08:13

Justiça Comum Estadual deve julgar causas de servidor temporário

Público por regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Por
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 11:38

AGU entra com três reclamações no STF para suspender multas aplicadas a advogados públicos

impuseram multas a advogados públicos que aturam em três recursos de Agravo de Instrumento de interesse ad União.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2010 - 01:00

Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:28

Falta de intimação do Ministério Público resulta em nulidade de processo

Na ação de alimentos em que está presente o interesse de menor incapaz, é obrigatória a intervenção
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 03:00

Lei nº 11.578, de 26 novembro de 2007

de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.830, de 4 de Setembro de 2003

interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:09

Conclusão do laudo pericial não vincula decisão do juiz

, desde que fundamente a sua decisão. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora negou
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:34

Consumidora que teve queda de cabelo depois de utilizar tintura em salão de beleza será indenizada

indenizada por dano moral. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:00

Empresa condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço pelo Call Center

Center, vindo a falecer dois dias depois. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Recursal Cível dos
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 16:43

Consumidor será indenizado por falha em Internet 3G

. A 3ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão da Vara do Juizado
Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:38

TST assegura justiça gratuita após condenação em primeira instância

que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso. O
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:15

Pedido de reintegração deferido nos termos da inicial. Conversão em indenização.

Litigância de má-fé.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 18:03

Da Fixação da Guarda durante a Situação Pandêmica: uma Análise Jurisprudencial

sejam resguardadas, visando o princípio do melhor interesse da criança e/ou adolescente. Diante disso
Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 14:20

Princípios previdenciários: uma análise dogmática, constitucional e contemporânea

sociedade e assegura que pessoas que tenham interesse na proteção da Seguridade Social participem de
Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 16:27

Limitação Administrativa em pauta: uma análise contextualizada à luz da realidade do Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ

privadas com intuito de melhor atender o interesse público e o bem-estar social, por meio de uma revisão
Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:05

Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014

mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a
Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Junho de 2012 - 12:35

FIFA: Relação da entidade perante o Direito Internacional

ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 13:58

Suspensa Lei de Cruz Alta que determina publicação de atos na Internet

Municipais, Decretos, Resoluções e demais atos de interesse público, em arquivos adequados e na página eletrônica oficial da Prefeitura Municipal.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 10:04

Desembargador mantém decisão que beneficiou pensionista.

Por entender que não existe possibilidade de grave dano ao interesse público, o desembargador José

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 19250

As formalidades legais foram observadas na tramitação do projeto, porque a matéria é de interesse

Público por regime especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Por

impuseram multas a advogados públicos que aturam em três recursos de Agravo de Instrumento de interesse ad União.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do

Na ação de alimentos em que está presente o interesse de menor incapaz, é obrigatória a intervenção

de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.

interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

, desde que fundamente a sua decisão. Com esse entendimento, a Turma Recursal de Juiz de Fora negou

indenizada por dano moral. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou a

Center, vindo a falecer dois dias depois. A decisão foi tomada pela 3ª Turma Recursal Cível dos

. A 3ª Turma Recursal Cível do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão da Vara do Juizado

que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso. O

Litigância de má-fé.

sejam resguardadas, visando o princípio do melhor interesse da criança e/ou adolescente. Diante disso

sociedade e assegura que pessoas que tenham interesse na proteção da Seguridade Social participem de

privadas com intuito de melhor atender o interesse público e o bem-estar social, por meio de uma revisão

mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a

ao direito desportivo. Porém, devido suas características de interesse global pode ser abrangida e

Municipais, Decretos, Resoluções e demais atos de interesse público, em arquivos adequados e na página eletrônica oficial da Prefeitura Municipal.

Por entender que não existe possibilidade de grave dano ao interesse público, o desembargador José

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