Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 19:50

Justiça determina a suspensão de pagamento acima do teto salarial para 11 ministros do Governo

Além dos seus salários, os ministros recebiam bônus por consultorias prestadas em sociedades controladas pelo Poder Público, algumas ligadas ao ministério que eles chefiam
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:50

Corte Especial mantém liberação do concurso da Câmara dos Deputados

Para o MPF, a restrição dos locais da prova em uma única capital pactua com o absurdo entendimento de que alguns cargos públicos devem ser resguardados a minoria afortunada
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:30

Bancária transferida cinco vezes não consegue adicional

A SDI-1 entendeu que, apesar das várias transferências sofridas, como as últimas duas duraram 15 e 9 anos, afasta a transitoriedade da medida
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 10:40

Trabalhadora consegue sequestro de precatório

O Órgão Especial rejeitou o recurso apresentado pelo Estado, que pretendia suspender o sequestro do precatório expedido em 2001 em favor de uma aposentada por invalidez
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 12:50

Pedidos de indenização do governador do DF são negados

O governador do DF pretendia ser indenizado moralmente em até R$ 150 mil pelas acusação não comprovadas, proferidas por um ex-governador
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:20

Criação de vagas durante validade de concurso obriga nomeação de aprovados mesmo após vencimento

Com a decisão, o STJ garantiu a posse de dois candidatos aprovas em concurso para cargo de procurador do Bacen
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:00

Município deve recuperar área degradada

O Município de Belo Horizonte deve apresentar um projeto para a regularização da área do loteamento clandestino no prazo de seis meses
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 15:50

Câmara condena empresas a pagar indenização por dano moral coletivo

A Câmara condenou a empresa do ramo de construção e incorporação ao pagamento de R$ 80 mil reais pelos danos morais coletivos que causou aos trabalhadores, no prazo de 10 dias
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 10:00

Afastada proteção do bem familiar

Esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé afasta proteção do bem familiar
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2012 - 14:40

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

O juiz acolheu o ato administrativo do município e proibiu dois comerciantes de vender bebidas alcoólicas e cigarros nas proximidades da instituição de ensino
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:35

Direito Administrativo - 1ª Parte

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 2011 - 1ª Parte
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 18:40

Cliente de banco consegue liminar para exclusão do nome de SPC

Hipercard deverá retirar no nome do cliente e cancelar os dois cartões do cliente no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:10

Plano de saúde deve informar a cada cliente o descredenciamento de médicos e hospitais

STJ manteve decisão que condenou o plano de saúde a pagar indenização à família do segurado que morreu após quatro dias de internação. Ele e a família não foram informados do descredenciamento com antecedência
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 12:10

Ajuizar ação após estabilidade provisória não impede cipeiro de receber indenização substutiva

TST concedeu o direito de receber indenização substitutiva da estabilidade provisória a um trabalhador que ajuizou o pedido só após a data final de estabilidade
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:20

Improbidade: ex-presidente e ex-diretor são condenados

O ex-presidente e o ex-diretor da Assembleia Legislativa foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 70 mil e à suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, pelo crime de improbidade administrativa
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 14:30

Mantida ação contra pai acusado de mandar envenenar bebê para não pagar pensão

Denúncia afirma que o acusado tentou matar a criança de três meses para não pagar pensão e ocultar o seu relacionamento com a mãe do bebê que é uma adolescente
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:00

Autoridade coatora só pode recorrer em mandado de segurança com assistência de advogado

O parecer se manifesta pela improcedência de ADI porque dispositivo questionado não dá margem à interpretação em sentido contrário
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:25

Justiça Federal não julga contravenções mesmo se conexas com crimes federais

O STJ concluiu que esses casos de contravenções, mesmo relacionadas a crimes federais, ainda competem a Justiça estadual
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 10:30

Ministro ficará à frente do Supremo por apenas sete meses

Ministro assume a chefia do Poder Judiciário sem ter um plano de metas e estratégias, mas busca a coalizão
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:20

Penhora de único bem da empresa com valor superior ao executado não é excesso de execução

Tribunal negou recuso de uma empresa sob a conclusão de que, mesmo que o valor do veículo seja maior que o crédito trabalhista, é a única forma de pagar o débito

Exibindo resultado de 4941 até 4960 de um total de 14030

Além dos seus salários, os ministros recebiam bônus por consultorias prestadas em sociedades controladas pelo Poder Público, algumas ligadas ao ministério que eles chefiam

Para o MPF, a restrição dos locais da prova em uma única capital pactua com o absurdo entendimento de que alguns cargos públicos devem ser resguardados a minoria afortunada

A SDI-1 entendeu que, apesar das várias transferências sofridas, como as últimas duas duraram 15 e 9 anos, afasta a transitoriedade da medida

O Órgão Especial rejeitou o recurso apresentado pelo Estado, que pretendia suspender o sequestro do precatório expedido em 2001 em favor de uma aposentada por invalidez

O governador do DF pretendia ser indenizado moralmente em até R$ 150 mil pelas acusação não comprovadas, proferidas por um ex-governador

Com a decisão, o STJ garantiu a posse de dois candidatos aprovas em concurso para cargo de procurador do Bacen

O Município de Belo Horizonte deve apresentar um projeto para a regularização da área do loteamento clandestino no prazo de seis meses

A Câmara condenou a empresa do ramo de construção e incorporação ao pagamento de R$ 80 mil reais pelos danos morais coletivos que causou aos trabalhadores, no prazo de 10 dias

Esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé afasta proteção do bem familiar

O juiz acolheu o ato administrativo do município e proibiu dois comerciantes de vender bebidas alcoólicas e cigarros nas proximidades da instituição de ensino

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina - 2011 - 1ª Parte

Hipercard deverá retirar no nome do cliente e cancelar os dois cartões do cliente no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

STJ manteve decisão que condenou o plano de saúde a pagar indenização à família do segurado que morreu após quatro dias de internação. Ele e a família não foram informados do descredenciamento com antecedência

TST concedeu o direito de receber indenização substitutiva da estabilidade provisória a um trabalhador que ajuizou o pedido só após a data final de estabilidade

O ex-presidente e o ex-diretor da Assembleia Legislativa foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 70 mil e à suspensão dos direitos políticos, por cinco anos, pelo crime de improbidade administrativa

Denúncia afirma que o acusado tentou matar a criança de três meses para não pagar pensão e ocultar o seu relacionamento com a mãe do bebê que é uma adolescente

O parecer se manifesta pela improcedência de ADI porque dispositivo questionado não dá margem à interpretação em sentido contrário

O STJ concluiu que esses casos de contravenções, mesmo relacionadas a crimes federais, ainda competem a Justiça estadual

Ministro assume a chefia do Poder Judiciário sem ter um plano de metas e estratégias, mas busca a coalizão

Tribunal negou recuso de uma empresa sob a conclusão de que, mesmo que o valor do veículo seja maior que o crédito trabalhista, é a única forma de pagar o débito

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos