Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

Envolvido em jogo do bicho aguardará julgamento em liberdade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o pedido de liminar em habeas-corpus a Fernando de Miranda Iggnacio, acusado de envolvimento no jogo do bicho e condenado pelo crime de corrupção ativa. Na decisão monocrática, o desembargador convocado Celso Limongi ressaltou que o acusado não pode esperar indefinidamente o resultado daquele processo para ter ou não sua fiança restabelecida.

Câmara aprova projeto que permite depoimento de preso por videoconferência

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (9) projeto de lei do Senado que permite os interrogatórios de presos por videoconferências.

Tamanho da propriedade não basta para definição do enquadramento sindical rural

Este trecho do voto do Desembargador Ricardo Tavares Gehling sintetiza a avaliação da 4ª Turma do TRT-RS, que deu parcial provimento ao recurso ordinário de um trabalhador contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo.

Acusado de assassinar o ganhador da Mega-Sena tem HC arquivado pelo Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou Habeas Corpus (HC 95216) impetrado em favor de Anderson Silva de Sousa. Ele teria sido autor dos disparos que mataram, em janeiro de 2007, o ganhador da Mega Sena René Senna.

PEC limita contratação temporária de servidor a um ano

Presença obrigatória de advogado vira súmula no STJ

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Nova Biblioteca LTR

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

CNJ edita resolução sobre remoções e permutas de magistrados

Câmara aprova admissão de paternidade de quem recusar DNA

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Projeto proíbe descontos em salário de empregado doméstico