Caráter alimentar determina continuidade de benefício do INSS

O recurso foi interposto contra decisão proferida nos autos de uma ação de restabelecimento de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho com pedido de antecipação de tutela.

Laudo complementar para quantificar lesões é necessário

Em suas razões recursais, o agravante aduziu ser desnecessária a realização de novo exame pericial.

Preliminar de submissão da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

Acolhimento. Mérito. Aposentadoria.

STF reconhece repercussão geral em recurso sobre majoração dos cálculos de pensão por morte

Desnecessária a contemporaneidade da doença com o ato de aposentadoria para a isenção do imposto de renda

A 7ª Turma do TRF da 1ª Região confirma direito de portadora de neoplasia maligna e endoftalmite OE irreversível à suspensão da cobrança do imposto de renda e conseqüente desconto do imposto, dos proventos de sua aposentadoria.

Indexação do DPVAT ao salário mínimo protegia segurado em época de hiperinflação, diz PGR

Arguição de descumprimento de preceito fundamental proposta pela Consif perdeu objeto com alteração da Lei nº 6.194/74.

Caixa Econômica Federal é condenada a indenizar funcionária por acidente de trabalho

Vítima de negligência médica é indenizada

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Normas paraibanas sobre salário de servidor público são inconstitucionais

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

TNU: ser portador de HIV não é condição suficiente para concessão de benefício assistencial

TJDFT: Plano de saúde é condenado a cobrir tratamento

Comissão aprova projeto assegurando ao INSS ressarcimento de despesas em casos de feminicídio

Lei já prevê ações regressivas contra autores de violência doméstica, mas não abrange feminicídio fora do ambiente familiar.

Brasil é considerado um dos piores países para se aposentar

Reformas na Previdência que deveriam auxiliar, pioram ainda mais as perspectivas para o futuro

Como a revisão para a vida pode te beneficiar

Nova ação aprovada pelo STF favorece aposentados que possuíam salário maior antes de 1994.

Direito empresarial: o contrato social é a certidão de nascimento da empresa mas também pode ser a de óbito; entenda

Conhecer o documento a fundo é fundamental para saber como se portar frente situações adversas.

Justiça condena homem por latrocínio contra idoso

Réu fora contratado para realizar serviços de jardinagem.