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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 09:05
STJ mantém decisão que negou dano moral a servidores em desvio de função
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de reforma de uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que negou indenização por danos morais a servidores em desvio de função da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 17:37
Pleno manteve liminares que impedem soldados da PM de participarem do Curso de Formação de Sargentos
Desembargadores concluíram que legislação vigente só permite o ingresso de Cabos no curso
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2010 - 08:02
Juiz nega mandado de segurança a moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte
O juiz da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou mandado de segurança impetrado por diversos moradores do Setor de Chácaras do Lago Norte que receberam notificações demolitórias.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:29
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2009 - 21:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 13:38
Candidata pode continuar em seleção para a Petrobras
Uma candidata conquistou o direito de continuar no Processo Seletivo Público PETROBRAS/PSP-RH ? Edital 01/2007, para concorrer à vaga de Técnico em Contabilidade I.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 12:43
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 11:58
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 14:43
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 11:46
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 12:15
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2006 - 19:37
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Doutrina » Administrativa Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 03:00
Inconstitucionalidade do caráter perpétuo das sanções em atos administrativos

Fernando Eduardo Carneiro Cavalcante. Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar.
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Junho de 2004 - 01:00
Absolvição Penal que Nega a Autoria do Fato, mas Grafa na Parte Dispositiva da Sentença a Falta de Prova como Fundamento, Repercute na Esfera Administrativa

Mauro Roberto Gomes de Mattos - Advogado no Rio de Janeiro. Vice Presidente do Instituto Ibero Americano de Direito Público - IADP, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social, Membro do IFA - Internacional Fiscal Association. Conselheiro efetivo da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:30
Falta de notificação adequada leva Primeira Seção a anular portaria que revogou anistia política de ex-militar
A Decisão se deu por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Certidão positiva com efeitos de negativa e a exclusão do cadin. Cabimento.

Conforme a própria apelada afirma e demonstra através dos documentos de fls. 138-141, a exigibilidade dos créditos tributários da impetrante está suspensa por força de adesão ao PAES, instituído pela Lei nº 10.684/2003.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2007 - 09:38

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