Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

Subsídio: AMB entrega propostas a resoluções do CNJ

Conselhos de fiscalização profissional só podem contratar por concurso público

Filhas de vítima de acidente fazem jus ao seguro obrigatório

Funerária pode ser proibida de atuar em hospital do SUS

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilos da corretora Euro

Recurso de revista. Nulidade do processo. Cerceamento de defesa.

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Lei estadual que fixa pequeno valor define dispensa de precatório

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Ministro mantém decreto paranaense sobre conta única do Estado

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

TRF paga RPVs e Precatórios a beneficiários em quatro estados

Concluído processo contra 32 empresas acusadas de maquiar produtos

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Justiça de Passo Fundo autoriza depósito dos royalties da Monsanto em juízo

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

O Juiz de Direito Victor Luiz Barcellos Lima, convocado ao Tribunal de Justiça em regime de plantão, deferiu hoje (11/2) liminar postulada pela Cooperativa Tritícola Mista Campo Novo, determinando a suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

Não é possível penhora de elevadores de edifício de apartamentos em condomínio