Aglomerado da Serra: Justiça determina soltura de policial

O benefício foi concedido, sem o recolhimento de fiança, em razão do policial não ter antecedentes criminais

STJ afirma que ato de indiciamento é decisão da Policia

A ausência de regulamentação do ato de indiciamento no inquérito policial sempre causou grande polêmica no cenário jurídico

Dono da Linknet poderá permanecer calado para não se auto-incriminar

Desembargador do Conselho Especial defere habeas corpus preventivo ao proprietário da empresa Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda, Gilberto Batista de Lucena, reconhecendo ao empresário o direito de permanecer calado diante das perguntas que possam auto-incriminá-lo ao depor na CPI da Codeplan, instalada pela Câmara Legislativa do DF, na qualidade de testemunha ou acusado.

Temer admite que há uma quadrilha em ação na Câmara

Dantas mantém prerrogativa de réu primário

O advogado Alberto Carlos Dias enfatizou que ?a primariedade só acaba com sentença condenatória definitiva.

A recente alteração da legislação do processo administrativo junto ao CADE - Compromisso de cessação de ato lesivo ou seus efeitos

Leandro Cara Artioli, Advogado Associado do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, pós-graduando em Direito Empresarial pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Diretor Jurídico da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público IGEPLAM.

Loja é condenada por utilizar dados cadastrais indevidamente

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

habeas corpus

Advogado é seqüestrado e assassinado em Angra dos Reis

Sequestro e morte de advogado em Angra dos Reis.

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Duda Mendonça quer salvo-conduto perante a CPMI dos Correios

Pedófilo se entrega ao ser enganado por e-mail

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Depoimento de Pitta em CPI será em sessão aberta

O mais novo absurdo: “Preclusão” (SIC) do Direito de Autodefesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

STJ confirma paternidade de filho de empresário de Sergipe após 66 anos do nascimento

Está mantida a decisão que reconheceu, após quase 66 anos de nascimento, a paternidade de empresário, já falecido, em relação a filho havido fora do casamento.

A produção antecipada de prova como meio de esvaziar o pedido de prisão cautelar

Instrumento processual praticamente inutilizado pela defesa técnica de pessoas investigadas.

Estado não indenizará acusado que se sentiu ofendido por nome de investigação

O homem alegava que a denominação “Operação Saci” seria ofensiva, pois ele é deficiente de uma das pernas e negro