Rabecão pode ser penhorado para pagamento de dívida de funerária

Isto com o propósito de proteger a pequena empresa contra a privação de um bem sem o qual o objeto social fique inviabilizado, afirma.

Supremo mantém pagamento parcelado para servidor gaúcho

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Mandado de segurança autoriza interrupção de gravidez de alto risco

Síndrome de Body Stalk inviabiliza vida extrauterina.

Recurso Especial. Decadência. Revisão. Aposentadoria Especial

Previdenciário. Novos Tetos Previdenciários.

Danos Morais. Demora na exclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes

Agravo Interno no Recurso Especial. Responsabilidade Civil.

Habeas Corpus. Contrabando e associação criminosa. Artigo 318, II, do CPP

Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar.

GDF responderá subsidiariamente por verba devida a trabalhador contratado por meio de convênio

A condenação decorreu da falta de fiscalização do governo no cumprimento de suas obrigações.

Segundos Embargos. Ausência dos vícios previstas no Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Apelação Cível. Ação Anulatória de Débito

Reparação civil por danos morais e pedido de tutela antecipada. Togado de origem que julga procedente a pretensão autoral

Caderneta de poupança. Litigância de má-fé

Exibição de documentos. Extratos bancários. Reexame de provas

Tribunal confirma prisão para pai que deve r$ 60 mil de pensão alimentícia

Defesa do pai sustentou que não há condições de pagar o débito em virtude de sua calamitosa crise financeira

Ações de indenização por ato ilícito em decorrência de acidente de trânsito.

Apelações cíveis. Danos moras. Vúvas.

Indenização. Ausência dos pressupostos da responsabilidade civil. Inversão do ônus da prova.

Falta de prova quanto a fato modificativo, impeditvo ou extintivo do direito do autor. Dano moral. Redução do valor.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Apropriação indébita. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Processo civil. Execução fiscal. Imóvel penhora. Nova penhora em outro processo.

Ausência de intimação do credor hipótecário. Eficácia do ato frente ao executado e ao arrematante. Alienação judicial de bem penhorado.

Mantida condenação a dupla que roubou R$ 95 mil em residência na Capital

Os acusados entraram no local e renderam a proprietária; a dupla ainda amarrou a vítima em uma das dependências, antes de fugir

Direito do trabalho e processual. Direito do trabalho. Intervalo intrajornada.

Supressão. Deferimento. Natureza salarial.

Energia elétrica não pode ser cortada nem haver inscrição em cadastro de devedor antes do final da ação judicial

O fornecimento de energia elétrica é essencial e, portanto, não pode ser interrompido em razão de débito do consumidor. Além disso, não é permitida a inscrição em cadastro de devedores por dívida ainda discutida na Justiça.

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita