Medida Cautelar. Exibição de Documentos

Medida cautelar. Sucumbência.

Crime de ameaça praticado com violência doméstica e familiar contra a mulher.

Apelação criminal.

Crime contra a fé pública. Uso de documento falso.

Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição.

TJ mantém sentença que negou pedido de indenização a homem preso por 20 meses enquanto aguardava julgamento

O autor será indenizado moralmente por ter ficado meses presos e, posteriormente, absolvido do crime de homicídio após aceita a tese de legítima defesa

Crime contra o patrimônio. Receptação qualificada.

Recurso da defesa visando apenas a desclassificação para a modalidade simples do delito. Sentença mantida.

Recursos especiais. Publicação de matéria lesiva aos direitos da personalidade do autor.

Responsabilidade civil e processual civil. Apreciação de matéria constitucional.

Autorizada interrupção de gravidez de feto anencéfalo

Baseado em exames e atestados médicos, o juiz concluiu que é certa a morte do feto após o nascimento, bem como a intervenção se faz necessária a fim de preservar a saúde física e psicológica da gestante

Cooperativa e direito processual civil. Recurso especial.

Apreciação de matéria constitucional. Substituição processual sem previsão legal.

Futebol: justiça desportiva não é pré-requisito para ação trabalhista

Para reclamar direitos trabalhistas, não é indispensável submeter a demanda, antes, à Justiça Desportiva.

Agressão policial: mantida indenização contra o Estado

TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal

Autora adquiriu terreno após morte do pai.

Processual Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Súmula 7/STJ

Imposição da multa por ato atentatório à Dignidade da Justiça.

Recurso em Habeas Corpus. Tráfico Internacional de Drogas e Associação para o Tráfico

Transnacionalidade do delito.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Benefício Previdenciário

Previdenciário.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Honorários Advocatícios

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Revisão de Cláusula Contratual

Pedido de antecipação de tutela e consignação em pagamento

Novas regras restringem custos com viagens no CNJ

A nova orientação é priorizar a realização de audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do Plenário e da Presidência do CNJ

Tribunal de justiça confirma decisão que obriga estado a reformar escola

Estado terá prazo máximo determinado de 90 dias sob multa de R$ 5 mil por dia de atraso

Ação declaratória de domínio e anulação de registros.

Conclusão da sentença de transcurso de mais de trinta anos sem arguição de vício de registro.

Contrato bancário. Omissão, contradição ou obscuridade.

Prequestionamento. Reexame de provas e interpretação contratual, em sede de recurso especial.