Britto considera "lamentável" decisão do STJ sobre lista da OAB

Com a decisão, na avaliação de Cezar Britto, o STJ se negou a cumprir o seu dever constitucional - de compor a lista tríplice e fazer o STJ funcionar de forma plena.

OAB afirma que precatório pode ser usado como arma política

CNMP edita nova resolução sobre atividade jurídica.

A nova resolução revogou a anterior e adequou as normas do CNMP às novas determinações do STF.

Aprovada proposta que agiliza tramitação de vetos presidenciais

OAB condena venda criminosa de dados pessoais pela polícia

Juízes tem direito à vantagem funcional

Juízes têm direito à vantagem funcional adquirida antes do ingresso na magistratura.

Juízes analisam juizados nos aeroportos mas esquecem a OAB

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Indeferida liminar contra suposta omissão do Presidente da República no caso da Petrobras na Bolívia

Alencar sanciona lei que abre mercado de resseguros

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

TSE confirma candidatura de Geraldo Alckmin e indefere outros dois registros

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Busato: ética do advogado vem antes da fidelidade ao cliente

Procurador acusa Ciro Gomes de abuso de poder

TRF concede mandado de segurança a empresa paraibana

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado