Indeferida liminar em ação originária sobre registro de arma de fogo de magistrados

Enade provoca polêmica

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Anamatra condena violação de sigilo fiscal por parte de fiscais da Receita

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Lei 7.713/1988: Tributação pelo IR deve ser afastada dos benefícios da previdência privada

Aprovada PEC que reduz recesso parlamentar e acaba com salário extra

Detran terá de suspender a cobrança de multas de dez motoristas do DF

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

Unafisco contesta na OAB constitucionalidade da Super-Receita

STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

Medida Provisória nº 229, de 17 de Dezembro de 2004.

Acresce parágrafos ao art. 10 da Lei no 9.615, de 24 de março de 1998, dá nova redação ao art. 3º da Lei no 10.891, de 9 de julho de 2004, e prorroga os prazos previstos nos arts. 30 e 32 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Instituições do Executivo pretendem aderir à integração tecnológica da Justiça Federal

A execução fiscal virtual, que possibilitará a eliminação do papel nos processos de cobrança dos créditos fiscais em favor da União, é uma das propostas a serem desenvolvidas pelo projeto da unificação da plataforma tecnológica no âmbito da Justiça Federal.

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade

STF nega suspensão de liminar no caso da reserva indígena Raposa Serra do Sol

Ellen Gracie negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspender a decisão da Justiça Federal de Roraima que impediu a homologação, de forma contínua, da área indígena Raposa Serra do Sol (RO).