Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Brasil Invertebrado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Majorante do repouso noturno. Não-configuração.

Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Jefferson perde primeiro caso na volta à advocacia

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

MP suspeita que Edílson apostava nas partidas que dirigia

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

O Império da Lei

Veja íntegra de decreto sobre abertura de sistemas do PR

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Suspensa liminar que obrigava homologação de vencedora de licitação viciada

Depósito judicial de parcela condominial não pode ser considerado inadimplência

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

A Contagem do Prazo para o Defensor Inscrito no Convênio PGE-OAB

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.