Caixa econômica federal. Plano de cargos comissionados. Alteração da base de cálculo das vantagens pessoais.

Caixa econômica federal. plano de cargos comissionados. alteração da base de cálculo das vantagens pessoais. ofensa ao artigo 468 da clt.

Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Prisão preventiva devidamente fundamentada. Conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública.

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Quinta Turma decide disputa por representatividade sindical no Ceará

Ao julgar recurso de uma das partes, o ministro decidiu: é legítimo aquele que primeiro obteve o registro sindical junto ao Ministério do Trabalho

Imposto de renda. Portadora de moléstia grave. Isenção.

Agravo regimental a que se nega provimento.

Ação de indenização por danos morais. Contrato com terceiros. Débito em folha de pagamento.

Crime contra a administração pública. Corrupção ativa. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

HC. Réu primário e de bons antecedentes. Crimes afiançáveis. Direito fundamental do paciente que deve ser apreciado pelo juiz no momento do pedido.

O paciente, que é primário e de bons antecedentes, foi acusado dos crimes de ameaça e violação de domicílio, ambos com penas mínimas inferiores a -1 ano de detenção. Preso, pediu ao juiz para arbitrar fiança.

Prisão provisória. Princípio da presunção de inocência. Compatibilidade.

Furto. Fato de bagatela ou ação insignificante. Conceito.

Agravo de instrumento. Hipótese de cabimento. O agravo de instrumento tem cabimento restrito contra os despachos que denegarem a interposição de recursos, nos termos do artigo 897, b, da CLT.

Desta forma, é inadmissível a utilização deste meio processual com o intuito de reformar a decisão de embargos declaratórios que indeferiu à parte o pedido de justiça gratuita, eis que flagrantemente incabível.

Contradita de testemunha. Suspeição. Amizade estabelecida por meio do website de relacionamento orkut. Não-acolhimento.

Por vez primeira, desde 1934, um advogado torna-se desembargador via eleição direta, livre, soberana e democrática

'Maníaco do Parque' quer visitas íntimas e fala em ser pai

PMs acusados da morte de menino vão a júri popular, no Rio

Crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus

Geolocalização do celular comprova vínculo de empregada doméstica em Passo Fundo

Com base na prova, o magistrado determinou o registro do contrato entre abril de 2019 e fevereiro de 2023, com o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias devidas. O valor provisório da causa é de R$ 20 mil

TJ suspende bloqueio de bens de vereador de Campinas

Segundo desembargador, não há provas suficientes para justificar bloqueio e a quebra de sigilo bancário determinados pela 3ª Vara da Fazenda Pública

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Para magistrados, ficou comprovado que segurado exerceu atividade campesina

Ex-deputado estadual é condenado por importunação sexual

Fatos aconteceram no plenário da Alesp contra ex-deputada