MPF/BA: Justiça anula multas expedidas na BR-324 durante o início da fiscalização eletrônica

A decisão vale para infrações registradas por excesso de velocidade durante o período de 22 de março a 17 de abril de 2006

STJ mantém decisão que anulou nomeação de servidora pública

Ao decidir, o relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que, seguindo o posicionamento do STJ, somente se declara nulidade de processo administrativo quando for evidente o prejuízo à defesa.

Município deve regularizar coleta de lixo e recuperar área degradada

Uma ação civil pública ensejou a condenação do Município de Colíder (distante 650 km ao norte de Cuiabá) a reparar o dano ambiental causado pelo depósito irregular do lixo e dos resíduos sólidos da cidade.

Ministra nega pedido do deputado Sérgio Moraes para voltar à relatoria de processo contra Edmar Moreira

Mais de mil professores tiram nota zero em avaliação feita em SP

STJ determina pagamento de honorários advocatícios a autor de ação popular

Os ministros rejeitaram agravo regimental interposto por Vitor Ricciulli de Alencar, que pretendia reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Servidor é reintegrado por ilegalidade no ato de exoneração

Um servidor do município de Vera Cruz é reintegrado ao cargo de professor por ilegalidades no ato de exoneração.

Vereador terá que ressarcir cofres

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) consideraram válidas as certidões de dívida emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em relação às contas da Câmara Municipal de Abaeté, localizada na região Central do Estado.

Juiz determina que Funasa reintegre servidora demitida

Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), refreou distorcida pretensão deduzida pelo ceramista Domingos Ferreira Cancelier.

Empregador não pode descontar dos salários prejuízos sofridos, sem prova de culpa do empregado

Hospital indeniza médico

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Quintanilha estima que processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto

Processo contra Renan pode ser votado ainda em agosto.

OAB-DF constata fraude no exame de agosto de 2006

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

Punição a juízes cresceu nos últimos dois anos

Liminares cortam pagamentos irregulares

Reclamação. Inquérito policial. Apuração de crimes ocorridos no âmbito de governo estadual. Ausência de usurpação da competência do STJ.

Caso Avestruz: TJ nega liminar contra falência