É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

Mantida condenação de policial que usou sacos plásticos para torturar.

A Terceira Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeira Instância que condenou um policial civil por utilizar de tortura para tentar obter a confissão de um cidadão.

Senadores apóiam criação da CPI

Estelionato em prejuízo do SUS. Autoria comprovada. Dolo. Prova insuficiente. Sentença absolutória mantida.

Declarada nulidade de sentença a partir de fraude cometida por Advogado

Jornal condenado por danos morais

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Concedida liminar que restabelece convênio entre TST e Cassi sobre serviços de assistência à saúde

Maioria de presos em operação contra pirataria é de estudantes de classe média

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

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STF deve julgar acusação contra o governador de Goiás, da época em que foi deputado federal