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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Julho de 2025 - 15:16
Nova regra extingue execuções fiscais de baixo valor
Execução fiscal abaixo de R$ 10 mil está sendo arquivada, desafogando o Judiciário e promovendo maior eficiência na cobrança de dívidas públicas.
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Array Publicado em 2026-02-24T15:08:52.857456
IBS e CBS sobre multas: limites constitucionais
A tentativa de incluir multas contratuais na base do IBS e CBS desafia os limites constitucionais dos tributos sobre consumo. Para empresas, o tema exige atenção estratégica, análise jurídica e monitoramento constante, a fim de evitar custos indevidos e fortalecer a segurança jurídica nas operações.
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Array Publicado em 2026-06-25T11:07:19.561038
Imposto Seletivo terá novas regras para bebidas
O Imposto Seletivo segue avançando nas discussões da Reforma Tributária e pode trazer impactos relevantes para setores ligados à produção, distribuição e comercialização de bebidas alcoólicas. A definição das alíquotas é um dos temas mais aguardados pelas empresas que precisarão se adaptar ao novo modelo tributário.
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Array Publicado em 2026-05-28T12:29:59.836597
Lei do Bem: STJ Inclui PLR no Incentivo
A Lei do Bem ganhou novo alcance após recentes decisões do STJ reconhecerem a inclusão da PLR no cálculo do incentivo fiscal voltado à inovação. O entendimento amplia oportunidades para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
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Array Publicado em 2026-05-22T10:19:13.215560
PER/DCOMP de IPI Ganha Análise Automatizada
A PER/DCOMP de IPI passou por um novo avanço na Receita Federal com a ampliação da análise automatizada dos pedidos de ressarcimento e compensação. A medida promete reduzir o tempo de processamento e aumentar a eficiência no atendimento às empresas.
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Array Publicado em 2026-05-21T10:54:16.061506
Teimosinha em Execuções Fiscais é Validada
A teimosinha em execuções fiscais ganhou novo respaldo jurídico após decisão da 1ª Seção do STJ. O entendimento fortalece a cobrança de dívidas tributárias e aumenta a atenção das empresas em relação ao bloqueio de ativos financeiros.
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Array Publicado em 2026-05-19T10:15:22.574833
Prejuízo fiscal ganha força nas transações tributárias
A utilização do prejuízo fiscal nas transações tributárias ganhou novo alcance após mudança publicada pela Receita Federal. A medida aumenta a segurança jurídica e pode tornar a regularização de débitos mais viável para muitas empresas.
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Array Publicado em 2026-04-29T10:51:49.115066
Simples Nacional 2027 exige decisão antecipada
O Simples Nacional 2027 passa por mudanças relevantes com a antecipação do prazo de adesão. A nova regra exige planejamento tributário mais estratégico por parte das empresas.
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Array Publicado em 2026-04-28T10:08:35.160778
Execução fiscal frustrada pode levar à falência
A aprovação do Regulamento do IBS traz mais clareza e padronização ao novo sistema tributário, orientando empresas e governos na aplicação do imposto. Com o Regulamento do IBS, a adaptação passa a ser imediata, exigindo revisão de processos e estratégias para reduzir riscos.
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Array Publicado em 2026-04-17T11:03:10.847284
Contribuição previdenciária sobre aviso-prévio em debate
A contribuição previdenciária sobre aviso-prévio voltou ao centro das atenções com a análise do STF. O tema é relevante porque pode impactar diretamente os encargos trabalhistas das empresas.
