Filho maior tem direito a verba alimentícia

Campanha ajudará aluno a pagar indenização a ex-diretor da UFRJ

Operadora de celular é condenada a indenizar 21 mil clientes

Rocinha terá um dia de assistência social e jurídica gratuita

Pessoa jurídica é consumidora se contrata seguradora para proteger seus próprios bens

Advogado que não presta contas deve pagar juros e correção

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa

Seguradora não responde junto à Ultragaz por dano causado a consumidor por explosão de botijão

Ingestão de álcool pelo segurado não desobriga seguradora de indenizar por acidente

Ministro Carvalhido nega liminar a acusado de violentar menina de 12 anos em Brasília

Sabesp recorre de decisão que suspendeu liminar a qual mantinha a Sabesp em Itapira

Ex-companheira tem direito à pensão, mas não à indenização por serviços domésticos

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Se indenização for em valor fixo, a correção se dá a partir da condenação

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

TJ isenta Celg de responsabilidade por acidente com rede particular

Sanatório baiano permanece sem intervenção

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Ministro Zavascki pede vista do processo sobre contrato entre Petrobras e Paulipetro, de São Paulo

O ministro Teori Albino Zavascki pediu vista do processo em que Paulo Salim Maluf, ex-governador do Estado de São Paulo, pretende mais uma vez modificar decisão que anulou, em dezembro de 1997.