Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

AGU reclama de promoção de advogada da União determinada por tutela antecipada

Propaganda eleitoral. Internet. Antevéspera do segundo turno. Autorização.

Ambiental. Pesca em local proibido. Crime material. Tentativa.

Corrupção eleitoral ativa (C.El., artigo 299). Sentença condenatória. Nulidade inexistente. Condenação baseada na valoração de todos os fatos e provas.

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva

Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial

Ofensa a árbitros de futebol vai custar R$ 450 mil a Luxemburgo

Multa por litigância de má-fé pode ser paga no fim da ação

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

PF prende dois ex-deputados e assessores

Mais rigor para autores de crimes hediondos

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